Esta é uma história que tem tudo para acabar mal, pior ainda do que a história dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer que já vai em 239 milhões de euros, com a CML condenada pelo tribunal a pagar à Bragaparques. É a história – que os lisboetas vão ter de pagar com língua de palmo – de como a ambição tolda a razão dos homens. Fica a crónica, para memória futura.
A ‘primeira vez’ de Fernando Medina na Assembleia Municipal de Lisboa, em abril de 2015, foi para anunciar que a CML ia recorrer aos tribunais para travar a concessão da Carris e do Metro, reiterando a ideia que já havia apresentado uma semana antes, na sua tomada de posse, após António Costa ter abandonado o posto.
O então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já anunciara (no final de fevereiro de 2015) que a subconcessão das operações do Metro de Lisboa e da Carris deveria estar concluída até ao final de julho. Desde o início desse ano, a Carris e o Metro já tinham uma administração comum que juntava ainda a Transtejo/Soflusa – sendo que a última ficou fora da proposta de concessão.
E em março de 2015 o PSD tinha apresentado na Assembleia Municipal uma recomendação para solicitar à autarquia que apresentasse «os estudos de viabilidade económico-financeira que realizou e que justificam a sua intenção de gestão dos transportes públicos». Entretanto, António Costa, que ainda era o presidente da Câmara, considerava que o Governo não tinha legitimidade para lançar os concursos para as subconcessões.
O PS lisboeta, por seu lado, defendia que a Câmara, «mais do que qualquer outra instituição, conhece e defende as necessidades de transporte dos seus munícipes e das empresas aqui instaladas, bem como de todos os que nos visitam», alegando que «o Governo não tem legitimidade para dispor sobre estes contratos de concessão pois só o município tem legitimidade para autorizar a subconcessão dos contratos em vigor».
Esta conversa vinha do grande argumento do PS: as concessões tinham sido originariamente atribuídas pelo município de Lisboa à Carris e ao Metro de Lisboa, em 1973 e em 1949, respetivamente, embora depois as duas empresas tivessem sido nacionalizadas.
Colocada a questão, a PGR vem a decidir: o Estado é o titular das concessões da Carris e do Metropolitano de Lisboa. Ato contínuo, Sérgio Monteiro – à semelhança do que tinha feito a António Costa – lança o repto a Medina que pusesse os serviços da Câmara a estudar o caderno de encargos e preparasse uma candidatura ao concurso. Se a proposta fosse a melhor, certamente seria a CML a gerir os destinos do Metro e da Carris nos próximos anos.
Ora, nem António Costa nem Fernando Medina apresentaram alguma vez qualquer estudo que justificasse a municipalização dos transportes e, muito menos, pediram os cadernos de encargos para concorrerem.
A guerra no setor estava instalada. Era junho de 2015, e os sindicatos convocavam nova greve – a oitava do ano.
(continua na próxima semana)
