Os administradores da Caixa Geral de Depósitos já foram notificados pelo Tribunal Constitucional (TC) para entregarem a declaração de património e rendimentos.
Fonte do Constitucional confirmou ao i que “os serviços do TC iniciaram o procedimento administrativo legalmente previsto, notificando os interessados para apresentarem a declaração de património e rendimentos”. O Constitucional aguarda agora uma resposta a esta notificação, acrescenta a mesma fonte.
A decisão do TC surge depois de o Presidente da República ter clarificado, através de uma nota publicada no site da presidência, que “compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobe a questão”. O chefe de Estado considerou que “a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos”.
O primeiro-ministro já tinha defendido que “esta é uma questão que o Tribunal Constitucional saberá apreciar”.
