A 29 de abril de 2016 foi publicado em Diário da República que Ana Isabel Vieira de Freitas deixava, a seu pedido, o lugar de vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O despacho n.º 5832-D/2016 deixava claro: «Com efeitos a 29 de abril de 2016». No entanto, dois dias depois da sua demissão, a 2 de maio de 2016, Ana Isabel Vieira de Freitas voltava a ser nomeada para o mesmo lugar. O despacho n.º 5911-E/2016 explicava: «A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiências profissional e formação para o exercício de funções (…)».
Acontece que durante esses dois dias foi nomeada Diretora de Serviços na Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), onde, à partida, terá visto o vencimento ser aumentado porque as remunerações nas entidades reguladoras são superiores. Aliás, a propósito dos aumentos de salários na Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) houve quem aproveitasse para questionar os ordenados elevados pagos nas entidades reguladoras.
Questionado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas respondeu ao SOL explicando que «a dr.ª Isabel Silva Pereira Miranda Vieira de Freitas encontrava-se nomeada em regime de substituição no IMT e, nos termos da Lei, essa substituição pode cessar, a qualquer momento, por requerimento da interessada. Foi o que aconteceu. Na sequência de procedimento concursal, a dr.ª Ana Isabel Silva Pereira Miranda Vieira de Freitas tomou posse da vaga de técnica da AMT, a que havia concorrido». Já sobre o vencimento, o mesmo ministério fez saber que «de acordo com o despacho de nomeação, de 2 de maio, a vogal do IMT aufere a remuneração do cargo para o qual foi nomeada – direção superior de 2.º grau». De acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, trata-se de um vencimento de cerca de 3 100 euros.
O Ministério do Planeamento e Infraestruturas fez ainda saber que «o MPI pediu entretanto, nos termos da lei e dentro do prazo, a abertura de procedimento concursal à CRESAP, em 27 de julho de 2016».
Entretanto, Ana Isabel Vieira de Freitas foi também nomeada para a Comissão de Renegociação das Concessões Portuárias. Nomeação que foi feita por Ana Paula Vitorino, ministra do Mar.
Estas e outras alterações fizeram com que algumas vozes se levantassem por considerarem que Ana Paula Vitorino tem feito de tudo para se rodear de pessoas da sua confiança: colocou Lídia Sequeira a liderar os portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra e José Luís Cacho a liderar os portos de Sines e do Algarve.
Questionado sobre a situação de Ana Isabel Vieira de Freitas, o Ministério do Mar fez saber que «no que diz respeito às nomeações e entidades referidas, as mesmas não são da tutela nem da responsabilidade deste Ministério».
As voltas no Ministério
Os recentes casos de falsas declarações sobre qualificações académicas que terminaram em demissões no Governo fez com que os despachos de nomeação tivessem em conta informação sobre as habilitações literárias dos nomeados. Num despacho da ministra do Mar, publicado em Diário da República no dia 13 de outubro, Ana Paula Vitorino mostrou que não queria dúvidas sobre ninguém do Ministério do Mar.
Fausto Luís Rato Rodrigues Coutinho foi nomeado novo adjunto do chefe de gabinete, mas já com a ressalva de que não tinha licenciatura. «Matriculou-se na Universidade Lusófona de Lisboa, que devido à sua intensa atividade profissional não chegou a frequentar», lê-se na nota curricular.
No entanto, Fausto Coutinho, que tem uma experiência profissional de 30 anos no jornalismo, já deixou o seu lugar no Ministério do Mar.
Só esta semana é que o ministério encontrou uma solução para este lugar.
