Ao abrigo do Plano Juncker e do Plano de Investimento para a Europa, a cidade de Lisboa pediu um empréstimo de 250 milhões de euros – que o Banco Europeu de Investimento empresta desde que a Câmara gaste 530 milhões de euros. Para os jornais, a edilidade mandou dizer que Lisboa era a primeira cidade da Europa (da Europa, vejam bem!) a conseguir tamanha lotaria. A proeza foi anunciada em grandes parangonas.
Mas se o empréstimo foi feito pela Câmara Municipal de Lisboa, celebrado entre o presidente Fernando Medina e o presidente do banco, Werner Hoyer, e se vai ser pago pelos lisboetas, não se percebe por que veio o primeiro-ministro dar a notícia.
O caso ainda é mais grave, porque nada disto tinha sido discutido nos órgãos municipais. No executivo, os partidos da oposição de nada sabiam, na Assembleia Municipal menos ainda. A proposta de contrair um empréstimo com o BEI foi discutida em reunião camarária apenas no dia 27 de outubro, três dias depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro para as televisões.
O empréstimo é de 250 milhões, entre 2016 e 2020 (com a obrigação de gastar 530 milhões no total), com 100 milhões a entrar já nos cofres da Câmara. Será pago em 20 anos, que poderão ir até aos 30. Está negociado de forma muito aberta e pouco especificada para três áreas distintas: plano de drenagem, regeneração urbana e habitação social. Não há mais pormenores. O dinheiro vem já, as eleições autárquicas são em 2017, a conta há de pagar-se.
De onde António Costa desencantou escolas, creches, lugares de estacionamento, espaços verdes e bairros sociais, com números exatos, é um mistério, pois nem na autarquia se discutiu semelhante assunto. Parece que os socialistas, para além de terem lamparinas mágicas, ainda as têm com génios dotados de cursos de engenharia civil ou, pelo menos, de poderosa imaginação.
A oposição pediu a Fernando Medina um ‘pacto de regime’. Já que a autarquia se vai endividar durante décadas que atravessam vários mandatos, ao menos que houvesse um certo consenso entre os vários partidos. Fernando Medina começa por dizer que sim. A mesma proposta vaga chega finalmente à Assembleia Municipal no dia 15 de novembro. Nesse dia, o presidente da CML não aparece – e o vereador das Finanças, que o representa, dá o dito por não dito. Há empréstimo, mas não há ‘pacto de regime’.
Chamam-lhe o grande Plano de Investimento de Lisboa, onde só há o Grande Plano de Endividamento de Lisboa. É coisa de génio. Só pode.
