A Caixa Económica Montepio pediu ao governo o estatuto de empresa em reestruturação. A ideia é cumprir o plano de reestruturação apresentado em junho e que previa a saída entre 80 a 160 trabalhadores através de rescisões amigáveis, apurou o i.
O pedido foi entregue ao Ministério da Economia, através do IAPMEI, a 21 de outubro. No entanto, a decisão caberá ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Este pedido terá sido discutido ontem em assembleia-geral – altura em que estava a ser discutida a passagem da Caixa Económica para sociedade anónima – e há mutualistas que acusam o banco liderado por Félix Morgado de ter agido à revelia do seu único acionista, a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). No entanto, fonte ligada ao banco nega a existência deste mau estar. “O programa já tinha sido apresentado em junho, o assunto foi votado e recebeu apenas dois votos contra”.
A mesma fonte diz ainda que este pedido foi feito para que os trabalhadores que tenha aderido às rescisões amigáveis possam ter acesso a subsídio de desemprego e indemnização.
De acordo com a lei, existem quotas nas empresas (que variam em função da sua dimensão) para a atribuição do subsídio de desemprego em caso de rescisões por mútuo acordo, sendo que essas quotas podem ser excecionalmente alargadas caso a empresa o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do governo.
No entanto, a quota que a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) tem atualmente é de cerca de 60 vagas e está praticamente consumida, daí a entidade liderada por Félix Morgado pedir agora mais 120, argumentando que há trabalhadores que manifestaram recentemente a intenção de sair – aproveitando condições semelhantes às oferecidas no processo de reestruturação que decorreu no primeiro semestre – e que a quota atual a não comporta todas as situações.
A Caixa Económica Montepio Geral levou a cabo, já este ano, um processo de reestruturação com venda de ativos e emagrecimento da estrutura (agências e trabalhadores) com vista a melhorar a solidez da instituição e reduzir gastos. Através daquele processo saíram cerca de 350 pessoas, por pré-reformas, reformas antecipadas e rescisões amigáveis. Ao mesmo tempo, foram cortados os subsídios de isenção de horário a centenas de trabalhadores.
Nos primeiros nove meses do ano, o banco registou um prejuízo de 67,5 milhões de euros, que compara com perdas de 59,5 milhões de euros em igual período de 2015, justificando este resultado com os “impactos específicos ocorridos no primeiro semestre relacionados com os custos com o processo de redimensionamento da estrutura operativa, com as contribuições sobre o setor bancário para o Fundo Único de Resolução e para o Fundo de Resolução Nacional e com perdas em investimentos financeiros”.
