Movijovem com dívida à CGD de 9 milhões

Cooperativa que gere as pousadas da juventude está tecnicamente falida mas não foi encerrada para evitar que Instituto Português do Desporto e Juventude herdasse a sua dívida. 

A Movijovem, entidade que tem a competência da gestão das pousadas da juventude, está tecnicamente falida há vários anos com uma gestão que envolve várias polémicas. E nem por isso a cooperativa, que entre 2011 e 2014 chegou a ter uma comissão liquidatária, fechou. Hoje, cinco anos depois de ter sido criada essa comissão liquidatária, a dívida à Caixa Geral de Depósitos ainda se situa nos 9 milhões de euros – e a sede e duas pousadas estão penhoradas.

A comissão foi criada depois da chegada da ‘troika’ que exigiu a extinção de institutos públicos. Na altura, a dívida da Movijovem  – que era desde 2007 presidida pelo atual secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo – chegava aos 16 milhões de euros. Foi então tomada a decisão de extinguir a Movijovem, que em 2008 teve um prejuízo que ultrapassava os 1,7 milhões de euros. Mas, os problemas de gestão não são porém exclusivo da era de Rebelo (e nem se ficaram por aí). Aliás, quem foi presidir a referida comissão liquidatária foi João Bibe, o ex-inspetor das Finanças que foi notícia por má utilização de dinheiros públicos quando estava no Instituto Português do Desporto e da Juventude (ver texto em baixo). 

Contas melhoraram, mas o objetivo falhou

A comissão liquidatária entrou a outubro de 2011, ainda com João Paulo Rebelo na casa. O trabalho de João Bibe parecia estar a resultar. No primeiro ano houve logo uma inversão nas contas: do prejuízo de 2011, a Movijovem passou para uma situação de lucro em 2012 (cerca de 700 mil euros). A partir daí e até 2015, a tendência foi de redução do lucro, sempre com resultados positivos, mas foram encerradas nove pousadas da juventude. Em 2015, por exemplo, o lucro era de 251 mil euros. 

Ao mesmo tempo que a empresa registava saldo positivo subiam as imparidades (verbas investidas que não foram pagas a fornecedores) das pousadas da juventude. Em 2014 as imparidades de 29 pousadas atingiam os cerca de 29 milhões de euros. Em 2015, este valor sobe para os 30,4 milhões de euros.

A evolução do lucro aparentemente favorável à empresa surge nas contas disponíveis no site – nem todas auditadas. O caminho não era, porém, favorável à Movijovem – uma cooperativa que autonomizava do IPDJ uma parte significativa da dívida – e esta acabou por não ser liquidada como  tinha sido definido. E não foi liquidada por determinação de Emídio Guerreiro, ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto do Governo de Passos Coelho.

Mais uma vez esta decisão tinha em vista livrar o IPDJ de um fardo pesado, uma vez que apesar dos resultados positivos, a dívida – que em caso de liquidação passaria para aquele instituto – era bastante significativa: 11,5 milhões de euros. Acresce ainda que os 330 trabalhadores da cooperativa teriam de ser integrados na função pública, numa altura em que a ordem era para cortar.

Nos corredores do Instituto Português do Desporto e da Juventude havia mesmo quem referisse que, caso este herdasse tal dívida, isso poderia significar o fim. Isto porque, na fusão do Instituto Português da Juventude com o do Desporto, a nova entidade (o IPDJ) estava já a braços com uma dívida de 12 milhões de euros, que vinha do antigo Instituto do Desporto.

Foi nessa altura que Emídio Guerreiro levantou dúvidas sobre a legalidade de pagamentos adiantados na ordem dos 900 mil euros, feitos pelo atual secretário de Estado João Paulo Rebelo, a empresas para obras de eficiência energética nas pousadas que não chegaram a ser realizadas. O caso foi encaminhado para o MP.