Nos primeiros 11 meses de 2016, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) aprovou 1798 despejos. Se olharmos de forma mais abrangente, entre março de 2014 – data em que o BNA foi criado – e novembro deste ano, houve, em média, cinco famílias que foram despejadas por dia, depois de terem sido emitidas 5099 ordens de despejo.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, citados pelo “CM”, durante este período, deram entrada neste serviço 12065 pedidos de despejo de inquilinos – mais de metade (6664) foram recusados.
Os dados disponíveis para 2016, revelam que este ano foram negados 2613 pedidos e aprovados 1798. O que, comparando com o ano de 2014, se traduz num aumento dos pedidos aprovados (na altura, foram autorizados 1461 despejos, menos 337 do que este ano). Já em 2015, o BNA aprovou 1840, mais 42 do que este ano, noticiou o jornal.
BNA sem fim à vista
Em agosto deste ano, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda anunciaram a existência de um acordo para extinguir o BNA, organismo criado pelo anterior governo, liderado por Pedro Passos Coelho, e que tem como objetivo ser uma plataforma à qual um senhorio pode recorrer quando se verifica um atraso de pelo menos duas rendas. No entanto, antes de a queixa ser formalizada, o senhorio é obrigado a dar uma última oportunidade ao inquilino.
Os partidos de esquerda encara esta entidade como um mediador que facilita os processos de avaliação de despejos. Apesar de já ter sido referido o objetivo de extinguir este balcão, o certo é que ainda não existe uma data para o efeito.
Milhares esperam casa do Estado
Nos últimos anos, enquanto muitos são despejados das suas casas, outros tantos engordam as filas da habitação social. Quase quatro mil pedidos compõem a lista de espera para casa de habitação social no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o que representa quase 40% dos 13 mil fogos disponibilizados por este organismo.
Em declarações ao “Público”, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, explicou os critérios de prioridade na atribuição destas habitações: “Entram em linha de conta crianças, deficientes, idosos. Mesmo com esses critérios não quer dizer que as pessoas tenham casa amanhã”.
No total, existem em Portugal 120 mil fogos disponíveis para habitação social, distribuídos pelo IHRU, autarquias e outras organizações do setor. Cada organismo tem as suas próprias listas de espera. Na capital, por exemplo, a Câmara Municipal tem 2500 pedidos em lista de espera. “Em Lisboa, há mais de 75 mil pessoas que vivem em habitação pública municipal. Depois há toda uma outra parte que vive em habitação da administração central, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (…) Há pessoas no setor da emergência que procuram habitação, neste momento temos 2500 pedidos de habitação por responder”, revelou recentemente Paula Marques, vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, numa entrevista ao i.
Revisão do PER
José Mendes admitiu a possibilidade de rever e criar um novo Programa Especial de Realojamento (PER). Criado em 1993 com o objetivo de dar novas casas a pessoas que residiam em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o PER tem vindo a ser executado de formas diferentes consoante as autarquias. Essa terá sido uma das razões que, em agosto, levou o provedor de Justiça José de Faria Costa a emitir um parecer que defendia uma revisão do PER. O governo respondeu que iria “olhar para o problema” em 2017.
