Desejo que 2017 seja um ano com avanços significativos para a Cidadania e a Igualdade no nosso país, contribuindo assim para um país com mais igualdade de oportunidades, para um país com mais igualdade de facto, para uma sociedade mais decente.
Desejo, por isso, que o novo ano caminhe no cumprimento pleno do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, com passos seguros e determinados, que envolvam nesta mudança a sociedade no seu todo e que, enquanto coletivo, possamos contribuir para uma sociedade mais justa. Para tal desígnio aponto cinco mudanças que espero se concretizem:
1. Uma nova legislação que imponha limiares de paridade nas empresas públicas e nas empresas cotadas em bolsa, porque numa sociedade decente o acesso aos lugares de poder e de decisão é um direito de todos e de todas aqueles e aquelas que cumprem os requisitos de conhecimento e competência. O que os números demonstram é que, apesar de as mulheres terem melhores resultados académicos, não existe equivalência no reconhecimento do mérito profissional e no acesso ao poder.
2. Mais paridade na presença de mulheres na política. 2017 é ano de eleições autárquicas. Dez anos depois da aprovação da “Lei da Paridade” e 40 anos após a instituição do poder autárquico democrático no nosso país, o número de mulheres presidentes de câmara não chega a 10% e na vereação fica-se pelos 26%, longe ainda dos 33% plasmados na lei.
3. Mais equilíbrio entre mulheres e homens fazedores/as de opinião. É chocante e pouco aceitável ou compreensível que, no universo de quem comenta e influencia a realidade nacional, europeia e mundial, praticamente só existam comentadores do sexo masculino. Esta opção descuidada leva a que a análise da realidade, dos factos que nos afetam enquanto comunidade, esteja viciado à partida apenas por uma mono perspetiva que não traduz a diversidade social que tem opinião.
4. Um acordo na Concertação Social de uma agenda para a igualdade. Não é aceitável que em Portugal as mulheres ganhem em média menos 18% que os homens e que esta não seja matéria prioritária no âmbito da Concertação Social, assim como o direito a mais tempo de licença de paternidade para os homens ou a conciliação da vida familiar e profissional como matéria obrigatória da contratação coletiva.
5. Uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania na Escola Pública Portuguesa, em todos os níveis de ensino e com caráter universal. 40 anos depois do 25 de Abril, esta será a forma mais eficaz de fazer cumprir o artigo 13.º da Constituição, porque só com uma educação que combata estereótipos e contribua para comportamentos de respeito pelo outro/a e contra a violência, que promova Direitos Humanos, que lute contra discriminações, que privilegie a igualdade de oportunidades para todas as crianças, provocaremos uma verdadeira mudança social, uma mudança com passos firmes e determinados para uma sociedade decente onde ninguém fique para trás.
Secretária de Estado da Igualdade
