May confirma saída do Mercado Único e promete votação do acordo no parlamento

Primeira-ministra britânica anunciou as 12 prioridades do governo para o Brexit

Os principais meios de comunicação britânicos já o anunciavam às primeiras horas da manhã e Theresa May veio confirmar: o governo vai mesmo optar por um “hard Brexit”. Significa isto que, como referiu a primeira-ministra do Reino Unido, no tão aguardado discurso, esta terça-feira, em Londres, que o executivo procurará levar para a frente um plano que garanta que o Reino Unido não fica “nem meio dentro, nem meio fora” da UE.

May iniciou o seu discurso com uma mensagem otimista, virada para os britânicos e para os restantes 27 membros da União. Garantiu que o executivo que lidera “tem um plano” e fez questão de esclarecer que o resultado do referendo do dia 23 de junho, que ditou a intenção nacional pelo abandono da UE, “não significa que o Reino Unido se vá retirar do mundo”, nem que os britânicos “rejeitam os valores da UE. “Vamos abandonar a União Europeia, mas não vamos abandonar a Europa”, afiançou. 

A primeira-ministra divulgou, então, uma lista com os 12 grandes objetivos do governo para o processo de saída e o grande destaque vai para a confirmação da intenção pelo abandono total do Mercado Único Europeu. May justificou a decisão com a rejeição britânica das quatro liberdades a ele associadas – bens, capital, serviços e pessoas – e prometeu alcançar um novo acordo de comércio, “arrojado e ambicioso”, que permita ao Reino Unido “o melhor acesso possível” ao Mercado Único. Com a rejeição daquele, lembrou a líder do governo, “acabam os dias das grandes contribuições” dos britânicos, para o orçamento comunitário em matéria comercial.

Dentro dos objetivos revelados por Theresa May incluem-se ainda o “controlo da imigração vinda da UE”, a procura de uma “solução prática” para a gestão da fronteira terrestre com República da Irlanda, a manutenção da cooperação em matéria de Defesa e combate ao terrorismo, ou a “garantia dos direitos dos trabalhadores” europeus, residentes no Reino Unido, e da população britânica espalhada pela União.

Numa altura em que ainda se espera ansiosamente pelas conclusões da apreciação do recurso interposto pelo governo ao Supremo Tribunal – deverão ser conhecidas ainda este mês – no âmbito da decisão do Tribunal Superior, de novembro de 2016, que decretou o impedimento do executivo em desencadear unilateralmente o processo de saída, sem a participação do parlamento britânico, May anunciou que o acordo final que o governo alcançar com a União Europeia será apresentado às duas câmaras de Westminster, para aprovação, antes de entrar em vigor. 

Na mesma linha de demonstração de uma abordagem inclusiva, a primeira-ministra garantiu que os representantes dos governos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, estarão envolvidos nas negociações com a UE, e anunciou a criação de um comité especial para o efeito.

Se no início do seu discurso May garantiu que o Reino Unido será sempre um parceiro comercial de excelência, um aliado e “o melhor amigo europeus” – ainda que tenha lembrado que o seu país foi muitas vezes rotulado como o “parceiro esquisito” da União – o final do mesmo deixou transparecer algum desconforto em relação à forma como o processo está a ser gerido nas instituições comunitárias. A líder do executivo britânico condenou quem defende, dentro da UE, a adoção de um “acordo punitivo” para o Reino Unido, como forma de dar o exemplo a outros Estados-membros, que estarão a pensar em desencadear processos semelhantes de saída. May enumerou as várias consequências negativas, para a Europa, inerentes a um acordo dessa natureza e garantiu: “um não-acordo é melhor do que um mau acordo”.