Ainda que os dados, para já, sejam provisórios, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social emitiu um comunicado onde garante que “dos 50 154 contribuintes, 32 772 efetuaram pagamentos, concretizando assim a sua adesão ao PERES, dos quais 40% pessoas coletivas e 60% pessoas singulares. Deste universo, 32% optou pelo pagamento integral dos valores em dívida, enquanto 68% preferiu o pagamento em prestações. O valor cobrado até ao dia 13 de janeiro ascendeu a 92 milhões de euros”.
Recorde-se que o formulário tinha sido preenchido por um número muito superior de contribuinte. Os números do gabinete apontam mesmo para cerca de 50 mil contribuintes.
Este novo perdão fiscal foi batizado de Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e tinha como objetivo abranger “dívidas de 2015 e do passado”.
Perdão de Passos criticado pelo PS Em 2013, o governo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu aprovar um regime em tudo idêntico a este [o RERD]. Os visados também eram devedores da Segurança Social e fisco. Com esta medida, estimava-se que fossem arrecadados 700 milhões de euros. No entanto, o governo conseguiu cobrar 1253 milhões de euros em dívidas antigas.
O perdão fiscal valeu então ao governo do PSD/CDS críticas por parte dos socialistas, que chegaram a pedir explicações sobre “o montante do perdão fiscal realizado em 2013, que permitiu um encaixe de milhões de euros e que transformou este governo no recordista de receitas extraordinárias”. Apesar das críticas e dúvidas de então, o modelo repetiu-se.
Confrontado com estas questões ainda em outubro do ano passado, Rocha Andrade garantiu que não se tratava de uma medida extraordinária para captar receita fiscal, até porque afirmava que não sabia qual é a previsão de receita para 2016. Já sobre o facto de o PERES ser idêntico a outros perdões fiscais do anterior executivo – RERT e RERD -, Rocha Andrade garantiu que este “programa tem muito poucos paralelos com um e nenhum com o outro”.
