Brexit. Os 12 mandamentos de Theresa May

Primeira-ministra britânica anunciou as principais prioridades do executivo para as negociações com a União Europeia

Os 12 objetivos negociais do governo britânico, com vista ao abandono do Reino Unido da UE, serão os seguintes:

1 – Garantia de certezas em vez de dúvidas

Foi a primeira prioridade anunciada por May e, provavelmente, a mais vaga. A primeira-ministra garantiu que o governo irá proporcionar certeza, segurança e rigor aos britânicos, aos investidores, aos mercados e aos europeus, “sempre que tal for possível”.

2 – Controlo do direito aplicado internamente

Após o abandono da União, o executivo quer garantir, o mais rapidamente possível, que pode voltar a “controlar as suas próprias leis”, restabelecendo o primado do direito britânico e abdicando de fazer parte da jurisdição do Tribunal de Justiça da UE.

3 – Reino Unido mais forte

May está consciente das divergências que existem, para o Brexit, junto dos governos da Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales, e espera que, após a saída, sejam reforçados os laços comerciais entre todos. Para tal, garante que todos irão ter uma palavra a dizer nas negociações com a União.

4 – Solução prática para a fronteira com a República da Irlanda

O governo quer evitar que a fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda seja um problema e está decidido a impedir que as famílias e o comércio sejam “travados” nessa linha divisória. Para isso, May promete uma “solução prática”, que possa ser próxima do atual espaço livre de circulação.

5 – Controlo da imigração

É uma das principais prioridades do executivo e uma das razões mais sólidas para explicar a vitória do Brexit em referendo. May defende que a imigração exerce pressão nas escolas, no mercado imobiliário e nos salários dos britânicos, e promete reduzir o número dos que entram “vindos da UE”.

6 – Garantia dos direitos dos europeus no Reino Unido e dos britânicos expatriados

A primeira-ministra esclareceu que é objetivo prioritário do governo garantir que tanto os europeus que residem no Reino Unido como os britânicos que vivem no espaço europeu beneficiarão de um estatuto jurídico seguro e bem delineado. 

7 – Garantia da proteção dos direitos dos trabalhadores

Tal como no número anterior, o executivo de Theresa May promete dar atenção redobrada a todos os trabalhadores que estão abrangidos pela legislação europeia. Quer os que residem no Reino Unido, quer os cidadãos britânicos que vivem em Estados-membros da União Europeia.

8 – Acordo de comércio livre com a União Europeia

May e a sua equipa prometeram que o Reino Unido abandonará o mercado único europeu. Após esse momento, procurarão lograr o “melhor acesso possível” ao mesmo e irão propor um novo acordo, “arrojado e ambicioso”, em matéria de tributação.

9 – Acordos de comércio livre com outros países

Uma vez saídos do mercado único, os britânicos terão via livre para negociar acordos bilaterais de comércio livre. May garantiu ter recebido manifestações de interesse por parte dos EUA, Brasil e China. O objetivo do governo é voltar aos tempos da “nação comercial global”.

10 – Liderança na ciência, investigação e inovação

May assume a importância dos investigadores europeus no desenvolvimento tecnológico e científico. Ainda assim, promete que o Brexit não impedirá o país de continuar a liderar na “ciência e na inovação”, em conjunto com os seus parceiros e investigadores estrangeiros.

11 – Cooperação no combate ao terrorismo

“Vamos abandonar a União Europeia, mas não vamos abandonar a Europa”, garantiu a primeira-ministra. Em causa está a promessa de continuação da cooperação entre Reino Unido e UE no combate ao crime e ao terrorismo e em matéria de política externa e de defesa.

12 – Transição faseada

O governo sabe que, após formalizado o pedido de saída, poderá haver a tentação de se querer apressar a transição. Embora assuma que o objetivo é que o processo seja lesto, May pede à UE que respeite a “transição faseada” e que a mesma não se torne uma “punição” para o Reino Unido.