Faz hoje precisamente dez anos que foi aprovada, através de referendo, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto. Para alguns talvez seja apenas uma data, para mim foi a primeira vez que senti a importância da vitória de algo em que acreditamos profundamente.
Da mesma forma que, em 1998, data do primeiro referendo sobre este tema, senti as minhas crenças dolorosamente abaladas perante o resultado oposto. Nessa primeira votação era estudante universitária e fui mandatária de um movimento pela despenalização. Fui porque acreditava, já nessa altura, ser essa a única decisão possível, justa e de respeito pela saúde pública. Ter estado ativamente envolvida permitiu-me conhecer muitas histórias ao pormenor.
E perdi a conta às histórias de vão de escada e de aspiradores; às mulheres que perderam o útero; às famílias que se despediram de quem perdeu a vida em abortos ilegais; e às mulheres que, pela vergonha apenas acentuada pela falta de apoio de um sistema público que as deveria apoiar em vez de julgar, sofriam depressões profundas na sequência de abortos realizados nas mais vis condições. E perdi também a conta às histórias que conheci de mulheres com meios para fazerem esses mesmos abortos em Espanha ou até em Portugal, em clínicas ilegais, mas com todas as condições. Ouvi argumentos de um lado e do outro, ouvi gente defender a prisão para as mulheres que realizassem um aborto, no fundo, como a lei previa.
Quando, a 28 de junho de 1998, o ‘não’ venceu, senti que se perpetuava assim uma profunda injustiça, que reforçava um caráter de refém da mulher. Refém de um Estado laico no papel mas não na prática, refém de um legislador que fechava os olhos à realidade, refém da moral e dos bons costumes de outros. Refém de uma hipocrisia. Por tudo isto, quando a 11 de fevereiro de 2007 o resultado foi o oposto, vivi um dos dias mais felizes da minha vida como cidadão. Dez anos depois, os números reforçam a minha felicidade: há cada vez menos abortos em Portugal e há cada vez mais mulheres a utilizarem métodos contracetivos.
E, acima de tudo, Portugal é hoje um país onde não morrem mulheres na sequência de abortos.
