Um projeto de lei, que pretende baixar a maioridade penal para 9 anos nas Filipinas, tem sido alvo de críticas por parte da Unicef, “se eles passarem a adolescência toda na prisão, provavelmente sofrerão danos para o resto da vida”, avançou a representante da Unicef em Manila, Lotta Sylwander, ao The Guardian.
Atualmente, os filipinos respondem criminalmente pelos seus atos a partir dos 15 anos, mas os representantes do Presidente Rodrigo Duarte, pretendem reduzir a maioridade penal nas Filipinas, para restaurar a pena de morte no país.
Os políticos da oposição estão a tentar impedir o avanço desta ideia, alegando que a lei podia levar à situação extrema de condenação de uma criança de 9 anos à pena de morte.
A representante da Unicef afirma que as crianças com 9 anos de idade ainda não têm discernimento para perceberem as consequências de um crime. “Além do facto de ser contra os direitos humanos, é injusto punir uma criança de uma forma tão dura por algo que ela nunca entendeu como um crime grave”.
