Na origem desta necessidade de ajustar a regulação estão algumas lacunas que têm permitido às multinacionais reduzir a fatura fiscal porque acabam por poder declarar lucros nos países onde a tributação é muito baixa ou onde simplesmente acabam por não ter nenhuma.
“O acordo alcançado garantirá que as discrepâncias híbridas de todos os tipos não podem ser usados para evitar impostos na UE, mesmo quando os acordos envolvem países terceiros”, explicou, em comunicado, a Comissão Europeia.
Os ministros das Finanças acordaram que os países que aplicam taxas de imposto zero ficam sujeitos a controlos que passam, por exemplo, pela cooperação com a UE em matéria fiscal. Até ao momento, já foram enviadas cartas a mais de 90 países que terão de começar a fazer uma triagem de todas as práticas que poderão ser vistas como estimuladoras da evasão fiscal. Até porque uma das conclusões da reunião, que se realizou em Bruxelas, teve a ver com um entendimento sobre o que define um paraíso fiscal.
Inicialmente, a ideia era que as novas regras começassem a ser aplicadas já em 2019, mas nem todos os estados-membros se mostraram de acordo. A unanimidade apenas foi conseguida com uma nova data: as novas regras vão entrar em vigor logo no início de 2020.
A verdade é que este acordo acabou por ser conseguido depois de muita pressão pública, que foi aumentando na sequência do aparecimento de “esquemas” de poupança usados por grande empresas como a Google, a Amazon ou a Apple.
Apple e Bruxelas em guerra Bruxelas pediu 13 mil milhões à gigante norte-americana por benefícios ilegais dados pela Irlanda, mas a Apple apresentou vários argumentos contra a decisão. Um deles prende-se com o facto da multinacional considerar que Bruxelas está a “ser parcial e a exceder as suas competências”.
Aliás, desde cedo, que a Apple e os EUA fizeram saber que não concordam com a penalização que Bruxelas aplicou à empresa. De acordo com Tim Cook, presidente da Apple, a decisão de pedir à gigante norte-americana o pagamento à Irlanda de 13 mil milhões de euros serve, acima de tudo, “interesses políticos” e não passa de um “disparate”.
