Com a atual Constituição, Portugal já teve 21 ministros das Finanças mas Mário Centeno será o primeiro a atingir um défice não superior a 2,1%, permitindo ao país sair do Procedimento por Défices Excessivos. Os resultados desse feito têm vindo a ser sucessivamente destacados internacionalmente: o Washington Post titula Portugal cuts budget deficit to lowest level in 4 decades, dizendo que «Portugal’s government has proved its critics wrong, slashing the debt-heavy country’s budget deficit to its lowest level in more than 40 years despite warnings that its anti-austerity policies could spell financial disaster»; em França, o Le Figaro divulga que «Le Portugal réduit son déficit public à 2,1% du PIB» e em Espanha o conservador ABC anuncia que «La economía de Portugal creció un 1,4% en 2016». São alguns entre muitos exemplos.
Convém referir que o défice, que a direita agora desvaloriza, não é sacralizado por este Governo. A meta do défice é instrumental e o Tratado Orçamental pode e deve ser debatido e, obviamente, mudado. As regras atuais não servem a convergência nem a coesão, consumando o programa do Partido Popular Europeu e das suas redes de influências na arquitetura institucional: ele sobrepõe-se aos programas livremente votados em cada Parlamento. Todavia, o resultado deste défice pode e deve ser destacado não só pelo seu valor (o mais baixo da história da democracia) mas sobretudo pela forma como foi atingido, constituindo uma vitória inequívoca do Governo sobre a ideologia das impossibilidades.
Diziam-nos que era impossível, mas Centeno triunfou onde os anteriores titulares falharam. Maria Luís Albuquerque, hoje entre o Parlamento e uma consultadoria financeira em Londres, foi incapaz de cumprir os seus orçamentos e os retificativos, mantendo na oposição a coerência de continuar a errar as suas previsões.
Ao contrário do que arrogantemente nos diziam (anteriores titulares e instituições que mascaram ideologia de técnica neutral), não era «aritmeticamente impossível» encetar um caminho alternativo e cumprir, superar até, o orçamentado.
Outros falharam com uma política destrutiva sobre serviços públicos, salários, pensões, esperança, e Centeno é o rosto nas Finanças de uma política que normalizou o país, que reduz o desemprego, que aumenta salários e pensões, que repõe mínimos sociais, que está a transformar o anterior modelo assistencialista, que descentraliza, que não «flexibiliza» (leia-se: desprotege) a legislação laboral, que cumpre a Constituição, que não hostiliza uns contra os outros, que anula confiscos aos municípios (Águas Douro e Paiva, etc.) e que vai, sim, superar a meta do défice e sair do Procedimento por Défices Excessivos.
PSD e CDS diziam que conseguiam chegar aqui e falharam uma e outra vez, enquanto formatavam o país a uma política destrutiva e obediente a quem tantas vezes atacou e rebaixou Portugal. Mário Centeno conseguiu essa meta rompendo com os dogmas dos liberais. E é isso que não lhe perdoam e é por isso que não gostam dele. Eis, portanto, uma boa notícia para os portugueses.
* Deputado do PS, Coordenador do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social
