A primeira-ministra britânica bem tentou convencer os membros da Câmara dos Lordes que a garantia dos direitos dos cidadãos da União Europeia, residentes no Reino Unido, e dos britânicos espalhados pelos restantes 27 Estados-membros da organização comunitária, seria uma prioridade do governo, mas os representantes da câmara alta do parlamento britânico não se contentaram com a simples promessa e mostram-se intransigentes nesta matéria naquela matéria.
Ao início da noite desta quarta-feira, foi então confirmada uma derrota significativa para o executivo, já antecipada, desde manhã, pelos principais meios de comunicação daquele país, e com 358 votos favoráveis e 256 contrários, a Câmara dos Lordes impediu que a proposta de lei do governo – com vista à autorização parlamentar, decretada como obrigatória pelo Supremo Tribunal, para o governo poder acionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa e, através dele, formalizar o pedido de saída do Reino Unido da União – entrasse na sua fase final de aprovação, antes de ser transformada em lei, através do necessário “Consentimento Real”.
Ao contrário do que tinha acontecido, há umas semanas atrás, na câmara baixa de Westminster, controlada pela maioria afeta ao Partido Conservador, o lordes conseguiram fazer aprovar uma pedido de alteração ao “Ato (de Notificação de Retirada) da União Europeia 2017”, no sentido de tentar assegurar que o texto final inclui uma disposição que obrigará o governo a apresentar, nos primeiros três meses após a formalização do abandono do país da UE, propostas de lei que decreteam que os direitos adquiridos pelos europeus que residem em solo britânico – particularmente aqueles relacionados com a autorização de residência e permanência no Reino Unido – e pelos expatriados, serão garantidos pela lei britânica, após o Brexit.
“A proposta do governo tinha um objetivo claro: ratificar o resultado do referendo e permitir ao governo iniciar as negociações”, explicou um funcionário do departamento governamental responsável pela saída do Reino Unido da União, citado pela BBC, antes de lamentar: “Estamos desapontados com os lordes, por terem alterado uma proposta de lei que os comuns aprovaram sem emenda”.
A verdade é que maioria dos tories na Câmara dos Comuns pode muito bem servir para ultrapassar as exigências da câmara alta, mas se o governo quiser cumprir com o prazo definido por Theresa May para accionar o artigo 50º – antes do final de março –, certamente quererá evitar o chamado “jogo de ping-pong” entre as duas as assembleias do órgão legislativo britânico.
Neste sentido, a decisão da Câmara dos Lordes não poderá ser vista de outra forma senão como um derrota embaraçosa para os lados do nº 10 de Downing Street, que desde cedo defendeu que a competência exclusiva para iniciar as negociações de saída com a UE recaía sobre o governo. Os lordes relembraram-lhe o contrário.
