O CFP é um ‘vigilante orçamental’ que emite regularmente relatórios e previsões. Com eles, ainda que indiretamente, participa no debate político e pode condicionar a perceção pública sobre as políticas governativas.
Esta semana, Teodora Cardoso afirmou que o défice de 2016 foi alcançado por «milagre». Ao invocar o divino e não querendo certamente beatificar Mário Centeno, Teodora Cardoso furta-se à avaliação do seu próprio trabalho ao longo de 2016 e ao clamoroso falhanço das previsões do CFP: não uma vez, mas de forma reincidente ao longo de todo ano.
Há várias razões para o fracasso do CFP, desde logo porque a economia não é uma disciplina sacralizada, por mais que os liberais queiram ‘naturalizar’ a sua visão na nossa sociedade. Perante perspetivas conflituantes, Teodora Cardoso não percebeu como é que um OE de devolução de rendimentos e de recuperação gradual de direitos pudesse cumprir uma margem orçamental exigente, desonerando as contas públicas. É por isso que foi muito mais virulenta com o OE de 2016, que funcionou nos seus pressupostos, do que com os Orçamentos PSD/CDS, que falharam os seus principais pressupostos. Teodora Cardoso é filiada na escola de pensamento da austeridade punitiva, pelo que foi derrotada com a evidência do seu falhanço entre 2011 e 2015 e é agora derrotada com a evidência do sucesso da alternativa do atual Governo.
O CFP manteve o Governo sob pressão ao longo de todo o ano e falhou. Falar de milagres e acender velinhas não oculta esse facto. Em janeiro de 2016, o CFP alertava para «previsões pouco prudentes no esboço do Orçamento», em março voltava a apontar «os riscos significativos do OE» e já em setembro, na atualização do relatório «Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020», afirmava categoricamente que o défice seria de 2,6% e que o Governo ficava mal internamente e perante a Comissão Europeia. Depois, numa análise crítica ao OE para 2017, ainda decidiu fazer um preâmbulo com considerações ideológicas, alimentando o rol de entidades ‘independentes’ que participam no jogo político por outros meios.
E o que aconteceu na realidade? Para além de um OE sem retificativos que esmagou o défice (cujo referencial é, não esquecer, instrumental), permitindo a saída do Procedimento por Défices Excessivos, a economia cresceu no quarto trimestre de 2016 ao ritmo mais alto desde o segundo trimestre de 2010 (o INE reviu em alta todos os trimestres), o desemprego está em mínimos de 8 anos, a confiança dos consumidores está no valor mais alto dos últimos 17 anos, o investimento teve o maior crescimento em ano e meio.
Tudo isto não resultou de nenhum santinho milagreiro, mas sim do trabalho de muita gente, do empenho dos portugueses e de um Governo e de uma maioria parlamentar que decidiram encetar um rumo alternativo ao que vinha a ser seguido.
O CFP errou de forma clamorosa e tem de reconhecer essas falhas para credibilizar o seu papel no espaço público. O problema não é da realidade, é de Teodora Cardoso.
* Deputado do PS
