O jornal Público avança hoje que durante o ano passado os supervisores do sistema financeiro pediram “reiteradamente” ao governo que revisse o Código das Associações Mutualistas, a legislação que define as regras que se aplicam, entre outras, à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).
De acordo com o jornal, esses alertas já vinham desde Setembro de 2014, quando os presidentes do Banco de Portugal, da CMVM e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) pediram por carta medidas urgentes para garantir a adequada supervisão da entidade com 650 mil associados.
No relatório de actividades referente a 2016 divulgado ontem, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), lembra que no ano passado, “voltou a abordar o enquadramento legal da actividade desenvolvida pelas associações mutualistas” e que essa abordagem foi feita perante a presença, “a título de observador” de um representante “do membro do governo responsável pela área das Finanças”, escreve o jornal.
E foi nesse contexto, prossegue o mesmo relatório, que o CNSF “reiterou a necessidade de uma iniciativa legislativa que proceda à revisão do Código das Associações Mutualistas, tendo por base contributos anteriores do CNFS e das autoridades que o compõe”.
Apesar dos apelos do CNSF, segundo o Público, até ao momento não é conhecida nenhuma alteração ao Código das Associações Mutualistas.
Lembra ainda o jornal que o ministro das Finanças, Mário Centeno, afastou há dias que estivesse em curso alguma alteração.
“Em relação ao Montepio – em particular à associação mutualista – apenas gostaria de dizer que neste momento não há nenhuma intervenção legislativa sobre a Associação Mutualista; o que está a correr é a transformação da Caixa Económica em sociedade anónima, é uma matéria que é vista com grande importância para robustecer em termos económicos e financeiros o banco e a sua eficiência no sentido de implementação no mercado em Portugal”, disse então Centeno.
