Nos últimos 12 anos, 23 pessoas morreram em acidentes em fábricas de pirotecnia. Desde 2005, foram registados 14 acidentes – dois deles ocorreram este ano. A Polícia de Segurança Pública (PSP) assegurou ontem que a fábrica de pirotecnia de Avões, onde na terça-feira morreram pelo menos seis pessoas na sequência de várias explosões, tinha sido fiscalizada quase há um ano, não tendo sido detetada “qualquer desconformidade com a lei”.
“A empresa Pirotecnia Egas Sequeira, Sociedade Unipessoal, Ld.ª, em que ocorreu o incidente, encontrava-se a laborar ao abrigo de uma autorização provisória do exercício da atividade, por força do previsto no decreto-lei n.º 87/2005, de 23 de maio. A referida empresa foi alvo de várias ações de fiscalização pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, tendo a última ocorrido em 12.04.2016, não tendo sido detetada qualquer desconformidade com a lei”, lê-se numa nota enviada pela PSP à agência Lusa.
No mesmo comunicado, a PSP explica que o seu departamento de armas e explosivos efetuou nos últimos três anos 260 ações de fiscalização a oficinas de pirotecnia – este ano, já foram realizadas 29. Nestas operações, foram apreendidos um total de 4.046,45 quilos de artigos de pirotecnia, elaborados 188 autos de contraordenação e 51 autos por factos suscetíveis de constituírem ilícito criminal.
Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, disse ao i que as fiscalizações realizadas nesta atividade são das mais “restritivas” das várias áreas existentes: “Desde 2005, altura em que entrou em vigor a nova legislação, houve duas mudanças notórias: encerraram umas dezenas de indústrias de pirotecnia que não preenchiam os requisitos necessários e houve uma diminuição considerável do número de vítimas mortais”.
Para contrapor a esta ideia, Ricardo Ribeiro, presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, lembra que, nos últimos 12 anos, foram registadas 23 mortes em acidentes em fábricas de pirotecnia (ver coluna ao lado). “Existem três aspetos que ainda têm de ser trabalhados: o aumento da consequência coerciva da violação da lei, o aumento qualitativo e quantitativo da formação para os técnicos e funcionários e o aumento do rigor e da exigência ao nível da certificação dos técnicos”, disse ao i o mesmo responsável.
O último balanço dava conta de seis vítimas mortais e duas pessoas desaparecidas. Segundo o Correio da Manhã, o dono da fábrica de pirotecnia Egas Sequeira, a sua filha e um familiar estão entre as vítimas mortais. Os corpos das vítimas, que teriam entre 22 e 52 anos, foram levados para o Instituto de Medicina Legal do Porto. No local estiveram a delegada da Procuradoria-Geral da República de Vila Real, a GNR, Bombeiros, Proteção Civil, PSP, Autoridade das Condições de Trabalho, Instituto de Medicina Legal de Coimbra e do Porto e a delegada de saúde. As buscas são retomadas hoje às 07h30.
“Lições para o futuro” Marcelo Rebelo de Sousa esteve ontem em Avões para apresentar pessoalmente “o pesar de todos os portugueses” aos familiares das vítimas das explosões.
“Vim apresentar o pesar do povo português. Quis acompanhá-los neste compasso de espera que têm de enfrentar para entrarem no luto (…) É uma corrida contra o tempo para encontrar os familiares e fazerem o luto. Sei que todos os operacionais que estão aqui farão tudo o possível para localizar as vítimas rapidamente, mas temos de perceber que as condições são muito específicas e agravadas pelo facto de as buscas não se poderem fazer de noite”, disse aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República afirmou ainda que é necessário tirar “lições para o futuro” desta história, uma vez que este é um setor “com condições muito diversas de funcionamento e com problemas de acompanhamento, de inspeção e de controlo”.
