CFP. 83% da redução do défice foi fruto de um corte do lado da despesa

Conselho das Finanças Públicas destaca impacto das “medidas temporárias e não recorrentes”.

As contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) não deixam margem para erro: o governo mudou a estratégia e, feitas as devidas análises, 83% da redução do défice do ano passado apenas foi possível com medidas aplicadas no lado da despesa. Na verdade, por cada 100 euros de diminuição do défice em 2016, verificaram-se 83 da contração da despesa e 17 de um aumento da receita.

Ou seja, a estratégia acabou por ser bem diferente da que tinha sido anunciada por Mário Centeno, em fevereiro do ano passado, e que planeava alcançar um défice de 2,2%, que seria conseguido principalmente através de medidas do lado da receita – a estimativa era de que estas medidas iriam valer 74% da queda.

Da análise das contas das Administrações Públicas referente ao ano passado feita pelo CFP, a mudança de estratégia do por parte do governo foi consequência de uma evolução negativa da receita fiscal.

Uma outra conclusão é que o défice acabou por ser fruto do encaixe de 780 milhões de euros que foram conseguidos através de medidas que não podem ser repetidas. Entre elas, está o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a venda aviões F16 e a reavaliação de ativos. De acordo com as contas apresentadas ontem, sem estas medidas, o défice ficaria em 2,5% do PIB.

Resumindo, a instituição de Teodora Cardoso deixa claro que a execução orçamental beneficiou “excecionalmente” de “medidas temporárias e não recorrentes”.

Ainda assim, no final do ano entraram nos cofres 629 milhões de euros a menos tendo em conta o que estava orçamentado. O desvio maior verificou-se nos impostos indiretos, ainda que tenham sido os que mais aumentaram. De acordo com o CFP, o crescimento destes impostos assentou em grande parte no contributo dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC). Estes aumentaram 10,6% (+489 milhões de euros), depois de terem sido feitas as alterações legislativas ao nível do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos.

Já em relação ao IVA, a instituição ressalva que “justificou pouco mais de um terço do aumento dos impostos indiretos”. O CFP refere ainda que “a carga fiscal decresceu pela primeira vez desde 2012, encontrando-se ao nível de 2014”, ou seja, 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

 

Investimento público cai Mas o relatório do conselho liderado por Teodora Cardoso resume as contas públicas do ano passado com um défice inferior ao previsto, uma dívida pública superior e o investimento público a baixar para valores de 1995.

A forte redução da despesa, em valores superiores ao que estava previsto, ficou a dever-se a vários fatores, nomeadamente, aos desvios na FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), que indica o investimento. O montante registado no ano passado foi o mais baixo da série em SEC 2010, em termos absolutos (2,88 mil milhões) e em rácio do PIB (1,6%). A comparar com 2015, o investimento caiu 1 170 milhões.