Foram finalmente revelados os alvos dos inquéritos autorizados pelo relator da Operação Lava Jato, o juiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que resultaram das delações premiadas [um compromisso de colaboração, acordado entre o Ministério Público e o acusado, previsto na legislação brasileira, e que tem como fim a obtenção de benefícios legais para ambas as partes] de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, e que deixam Michel Temer sem razões para sorrir.
O presidente do Brasil, citado em diversas delações, até viu ter sido rejeitada a abertura de uma qualquer investigação sobre si mesmo – fruto da imunidade temporária inerente ao cargo que ocupada e que o impede de ser inquirido por crimes não relacionados ao seu mandato –, mas o seu governo foi duramente atingido pela “Lista de Fachin”, como lhe chama a imprensa brasileira, revelada na terça-feira.
Dos nove ministros do executivo denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oito vão mesmo ser investigados pelas autoridades judiciais. São eles Aloysio Nunes (Negócios Estrangeiros), Eliseu Padilha (Casa Civil), Marcos Pereira (Indústria), Moreira Franco (Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades) e Helder Barbalho (Integração Nacional). Roberto Freire (Cultura) foi igualmente denunciado, mas o STF não determinou a abertura de inquérito.
Para além dos vários responsáveis por pastas ministeriais do governo de Temer, serão ainda investigados os ex-ministros José Serra (Negócios Estrangeiros) e Romero Jucá (Planeamento), senador e presidente do PMDB. A “Lista de Fachin” inclui um total de 108 investigações e 83 inquéritos, distribuídas por 24 senadores e 39 deputados, para além dos nove ministros do atual governo, e envolve políticos e ex-políticos de praticamente todos os partidos e grupos políticos brasileiros.
A sua divulgação estava apenas prevista para o final do mês, mas uma fuga de informação trouxe para as páginas do “Estado de São Paulo” os nomes das pessoa a inquirir, no âmbito das investigações judiciais do maior esquema de corrupção da história do Brasil, pelo que Fachin – nomeado relator da Lava Jato no início de fevereiro, após a morte trágica no mês anterior, do ministro do STF, Teori Zavascki, num acidente aéreo – decidiu levantar o sigilo de grande parte dos inquéritos e divulgar a lista das investigações.
Governo “não pode parar”
Num evento organizado hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, de promoção dos direitos das mulheres, o presidente do Brasil evitou fazer qualquer referência expressa à “Lista de Fachin” ou à abertura das investigações aos seus oito ministros, mas apelou, indiretamente, à necessidade de se continuar com a atividade política e judicial, independentemente dos desenvolvimentos da Operação Lava Jato.
“Não podemos jamais paralisar a atividade legislativa e temos de dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária”, pediu Michel Temer, citado pela “Folha de São Paulo”. “Nós [já] avançámos muito e temos de avançar mais. O governo não pode parar!”, lembrou o chefe de Estado, referindo-se concretamente à polémica reforma da Previdência Social brasileira.
Temer aproveitou ainda a cerimónia para elogiar o apoio que tem tido do Congresso e deixar uma garantia: “Quem tem a palavra final é o judiciário. E isso que temos que prestigiar cada vez mais”.
