José Mendes deu uma entrevista ao Expresso. Quem é José Mendes? É o secretário de Estado que tem a pasta da Lei das Rendas. A entrevista é interessante, porque é mentirosa. Ou então não são verdadeiras as declarações de Helena Roseta ao mesmo jornal. Vejamos.
Na entrevista de José Mendes, há seis aspetos fundamentais.
Em primeiro lugar, o balanço. Sobre a Reforma da Lei das Rendas, o governante diz: «A nossa avaliação global é razoavelmente positiva, porque partíamos de uma situação que começava a ser inaceitável: rendas congeladas durante décadas, deixando os proprietários sem recursos para investir na reabilitação. É um dos cancros que existiam em Portugal».
Em segundo lugar, o timing. O governante considera que a Reforma é boa, mas teve um problema de má altura. Afirma: «Em 2012 e 2014, a Reforma foi introduzida com uma intensidade que nos pareceu excessiva. Mas esta é uma matéria muito complexa e sensível, porque tem dois lados com interesses conflituantes».
Em terceiro lugar, a questão do Alojamento Local. José Mendes avisa: «Temos de evitar transformar as zonas histórias numa Disneylândia», adiantando que o Governo está atento e já tomou medidas musculadas, aumentando muito os impostos aos proprietários.
Em quarto lugar, o mercado. O secretário de Estado defende-o, afirmando: «Se queremos ter um mercado de arrendamento dinâmico, temos de deixar atuar as leis de mercado». E acrescenta: «Vivemos numa economia de mercado e não podemos obrigar as pessoas a arrendar casas por 500 euros. Não mandamos na oferta e no seu valor».
Em quinto lugar, os prazos. O governante defende: «O contrato por um prazo indeterminado desapareceu, porque não é natural».
Chegamos, por fim, ao célebre congelamento das rendas. José Mendes declara: «É um grupo muito restrito, de cerca de 7.100 contratos, que corresponde a menos de 1% do total. Por isso, dizer que estamos perante um novo congelamento das rendas é, no mínimo, excessivo».
Ora, Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal, deputada do PS na Assembleia da República (onde coordena o grupo de trabalho que tem este pelouro), prestou declarações ao mesmo jornal no dia 1 de abril. Dessas declarações, o jornal deu a notícia com o muito sugestivo título: Esquerda dá mais direitos a inquilinos.
Aí podemos ler que «PS, PCP e Bloco alegam que era urgente introduzir estas mudanças devido à iminência do fim do prazo transitório na lei de 2012, mas os três partidos concordam que é preciso uma alteração mais profunda e cada um promete avançar ainda nesta legislatura com propostas para um novo regime de arrendamento».
Sintetizando, Roseta afirma: «O mercado está completamente avariado. Muitas outras iniciativas vão ter de avançar».
José Mendes, responsável pela Lei das Rendas, defende o mercado e diz que não há congelamento algum. Helena Roseta, responsável na AR, é contra o mercado e diz que é a favor do congelamento das rendas.
Em que ficamos? Quem fala verdade? Será possível termos o Governo a dizer uma coisa e o Parlamento o seu contrário?
sofiarocha@sol.pt
