Os polícias reformados vão manifestar-se amanhã, pelas 16h00, no Terreiro do Paço, contra os cortes nas pensões de que foram alvo nos últimos anos. O protesto, apoiado pelo Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP), tem como objetivo manifestar o desagrado para com a exclusão de cerca de três mil militares da GNR e agentes de segurança – PSP, guardas prisionais, inspetores da PJ, agentes dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – da devolução de verbas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A data não foi escolhida ao acaso – a 21 de abril de 1989, Portugal assistiu à manifestação dos “secos e molhados”, um protesto que teve polícias dos dois lados da barricada: os “molhados” eram os agentes da PSP que reivindicavam liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar, melhores vencimentos e condições laborais, e os “secos” eram agentes do Corpo de Intervenção da mesma força de segurança, que acabaram por lançar jatos de água contra os colegas de profissão para dispersar a manifestação.
“Salientamos que lá estarão colegas que estiveram presentes no dia 21 de abril de 1989, (…) vários colegas reformados, incluindo também alguns que acabaram detidos no decorrer desse evento, que agora completa 28 anos”, lê-se no comunicado a que o i teve acesso.
Desde 2014 que a CGA tem vindo a calcular as reformas dos agentes da PSP, dos inspetores da Polícia Judiciária, dos guardas prisionais, dos militares da GNR e dos agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de acordo com as regras gerais aplicadas a todos os trabalhadores da função pública. Entretanto, o governo corrigiu esta situação através de uma lei, uniformizando as regras de cálculo para os agentes de segurança e militares.
Com a nova lei, a partir deste ano, todas as forças de segurança e GNR passam a estar isentas do fator de sustentabilidade que continua a ser aplicado à função pública, e o cálculo-base regressa para os 90% da remuneração bruta. No caso dos polícias, podem pedir a aposentação sem penalização os agentes que completem 60 anos de idade e 40 anos de serviço. No entanto, nem todos os agentes foram abrangidos pela retroatividade deste diploma – foram excluídos todos os agentes que se aposentaram antes de 1 de dezembro de 2015, quando entrou em vigor a revisão do Estatuto da PSP. Cerca de 500 polícias estão nesta situação. Com Ana Petronilho
