Noventa estabelecimentos de Lisboa com música ao vivo ou amplificada já colocaram limitadores de som nas aparelhagens, de forma a poderem adaptar-se às regras do novo regulamento de horários, mas os moradores continuam a queixar-se e falam mesmo em “pura fantasia”.
De acordo com alguns dados da autarquia, enviados à Agência Lusa, deste 90 bares, “apenas oito finalizaram o processo, ou seja, já dispõem de equipamentos selados pelos serviços da Câmara” e estão a cumprir o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa.
Recorde-se que no dia 8 de março passou a ser obrigatório, para estes espaços, que funcionam após as 23h, colocar limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou até mesmo de serem obrigados a fechar mais cedo.
Para além disto, existem outras obrigações previstas, como a sonorização do espaço, a existência de uma antecâmara que permita abafar o som para a rua e a realização de avaliações acústicas.
O município, questionado acerca da aplicação de multas e coimas, indica que “a tramitação de um processo de contraordenação tem várias fases”, razão pela qual “não se pode afirmar ou contabilizar de forma atual as coimas aplicadas”.
Em relação à obrigação de fechar mais cedo, mais uma das penalizações, “existem apenas quatro processos de restrição temporária de horário a decorrer, situados no Bairro Alto, Santos e Martim Moniz”, avança a Câmara Municipal de Lisboa.
Em declarações à Lusa, o vereador da Segurança, Carlos Manuel Castro, adiantou que os dados e as visitas ao terreno demonstram uma “mudança significativa naquilo que é a realidade da vida noturna da cidade. As pessoas têm agora mais condições para estar nas suas casas sem serem importunadas pelo barulho”.
