A defesa de Oliveira Costa já decidiu e vai mesmo recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da sentença que condenou o antigo banqueiro e rosto principal do Banco Português de Negócios (BPN) a uma pena única de 14 anos de prisão efetiva, por cúmulo jurídico.
Numa curta declaração ao SOL, o advogado Leonel Gaspar confirmou que o recurso será entregue até ao final do prazo legal previsto, que termina a 11 de setembro deste ano (pelo meio há férias judiciais).
«Posso dizer que vamos recorrer da sentença. A defesa tinha 30 dias para recorrer, mas pediu mais 30 dias ao juiz e este despachou favoravelmente. Por isso, em vez de 30 dias, temos 60 para entregar o recurso, ou seja até 11 de setembro», esclareceu.
Por isso, apesar de uma pena pesada de prisão efetiva, o antigo gestor do BPN vai continuar em liberdade até a sentença transitar em julgado. Como disse ao SOL um advogado presente no Palácio da Justiça no dia da leitura da sentença do caso BPN (4.ª feira desta semana) «é muito provável que o caso se arraste por mais uns bons meses – um a dois anos – até transitar em julgado. Isto porque se o recurso for indeferido na Relação (a defesa vai seguramente apelar), seguirá novo recurso para o Supremo e até, talvez o Constitucional».
Somando tudo, é bem provável que a decisão final e definitiva sobre «a maior burla da história da justiça portuguesa julgada até ao momento», como lhe chamou o juiz presidente do coletivo do caso BPN, Luís Ribeiro, seja conhecida mais de oito anos depois da primeira sessão, ocorrida em dezembro de 2010.
As alegações finais aconteceram em julho de 2016 e a sentença esta semana, numa sessão maratona, iniciada às 10 e pouco da manhã de quarta-feira, que terminou pelas 19:00 com o anúncio das condenações.
O juiz lembrou que a justiça esteve a lidar com «um processo de grande complexidade», reconhecendo que este foi um caso que, pela sua duração, acabou por ser penoso para «a vida profissional, familiar e social de todos».
Recorde-se ainda que a equipa de investigadores que levou às condenações no caso BPN é a mesma que lidera a Operação Marquês: Procurador Rosário Teixeira e Inspeção Tributária de Braga.
No final da sessão, quando o relógio se aproximava das 19:00 e depois de um breve intervalo de 10 minutos, o coletivo voltou a entrar na sala do Juiz 9 da instância Central Criminal da Comarca de Lisboa para proferir as sentenças: Foi já nesta fase que o juiz presidente deixou também um esclarecimento a todos os que se encontravam na sala: «Há que fazer uma distinção entre a conduta destes arguidos e dos outros, cujos crimes são muito mais graves», realçou, referindo-se a José Oliveira Costa, José Caprichoso, José Vaz Mascarenhas e Francisco Sanches, todos condenados a penas de prisão efetivas.
As condenações e as absolvições
Oliveira Costa, apanhou 14 anos, Luís Caprichoso, 8 anos e meio, José Vaz Mascarenhas, 7 anos e 3 meses e Francisco Sanches 6 anos e 9 meses. Cada um foi condenado a uma pena única por cúmulo jurídico. Foram absolvidos os empresários Ricardo Oliveira e Hernâni Ferreira e o advogado Filipe Baião Nascimento. Contas feitas dos 15 arguidos singulares, 12 foram condenados e três absolvidos.
Oliveira Costa (81 anos, e ausente da sessão por doença, de acordo com o seu advogado) foi condenado a uma pena de 3 anos por falsificação de documento, a 3 anos e 3 meses por fraude fiscal qualificada, a 7 anos e meio por burla qualificada e a 5 anos por branqueamento. No total, o coletivo condenou o antigo homem forte do BPN, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 14 anos de prisão efetiva.
Luís Caprichoso, ex-gestor do banco e apontado durante as investigações como o ‘braço-direito’ de Oliveira Costa, foi condenado a 3 anos e meio por crime de falsificação de documento e a 6 anos e meio por burla qualificada. O tribunal aplicou-lhe uma pena única de 8 anos e 6 meses de prisão.
José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, em Cabo Verde (que pertencia ao BPN), foi condenado a 2 anos por falsificação de documentos, a 5 anos e meio por burla qualificada e a 2 anos e 6 meses por abuso de confiança. O arguido foi condenado a pena única de 7 anos e 3 meses.
Francisco Sanches, também antigo gestor do BPN, foi sentenciado a 2 anos e meio por falsificação de documento, a 2 anos e meio por fraude fiscal qualificada e a 5 anos por burlas qualificada, totalizando uma pena única de 6 anos e 9 meses.
Leonel Mateus, Luís Almeida, Isabel Cardoso, Telmo Reis, José Monteverde, Luís Ferreira Alves, António Franco e Rui Dias Costa foram condenados a penas de prisão inferiores a cinco anos. Viram o tribunal aplicar-lhes pena suspensa, mas vão ter de pagar indemnizações ao Estado.
Voltando à sessão, o juiz Luís Ribeiro lembrou que o acórdão deste processo tem 1600 páginas, 1010 das quais com «matéria de facto». Na última sessão do julgamento, o coletivo de juízes revezou-se para ler «apenas 170 dessas páginas” com matéria de facto. «Se tivéssemos de ler tudo estaríamos aqui semanas», concluiu o juiz presidente.
