Há duas formas legais de fazer cair o presidente Michel Temer e duas formas de o substituir. A saber: Temer pode cair devido a um processo que tem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a financiamento ilegal da campanha presidencial de 2014, quando estava na mesma chapa [lista] de Dilma Rousseff; ou pode cair por impeachment com o voto de dois terços do Congresso brasileiro e maioria do Senado. Em termos de substituição, pode ser substituído por eleições indiretas no parlamento ou, caso o TSE o determine ou o Congresso aprove legislação, por votação direta dos eleitores.
Dada a perda rápida de popularidade e de legitimidade de Michel Temer, a sua base de apoio parlamentar, que inclui o PSDB, o DEM e o seu partido, o PMDB, está a pensar conseguir substituir Temer pelo presidente do parlamento, Rodrigo Maia, até à convocação de novas eleições, previstas para 2018. Conseguindo garantir, para além disso, um conjunto de pontos políticos: a aprovação das reformas laborais, os cortes abruptos na segurança social e restantes apoios estatais aos mais pobres, o controlo da Lava Jato e, eventualmente, caso não tenham apoio do PT para isso, impedir a recandidatura de Lula da Silva à presidência.
Embora possam contar com a maioria do parlamento e do Senado, estes setores estão num verdadeiro contrarrelógio: a maioria da opinião pública, que permitiu o impeachment de Dilma, está francamente contra a substituição na secretaria de Temer por mais um homem de um Congresso que provou estar cheio de corruptos.
Temer é suspeito de conspirar contra a Lava Jato. Segundo o procurador-geral , Rodrigo Janot, o seu parceiro de coligação e de inquérito judicial Aécio Neves (PSDB) foi apanhado em gravações a dizer que a sua vida tinha–se tornado um “inferno” de tanto trabalhar para impedir que políticos corruptos fossem apanhados pela Lava Jato. Os dois são suspeitos de pretenderem amnistiar os crimes ligados a financiamentos ilegais de políticos e elaborar uma lei que teria de contar com a assinatura do presidente.
Depor Temer pelo TSE seria bastante mais rápido do que por impeachment. Podia já ser feito no próximo dia 6 de junho e, caso Michel Temer concordasse, poderia ser menos problemático para ele. A base desta saída deixariam de ser as acusações de corrupção, mas a violação da lei eleitoral nas presidenciais de 2014.
Mas os problemas para esta “solução” não se esgotam em convencer o atual presidente. É provável que, caso Rodrigo Maia seja indigitado, por eleições indiretas pelos parlamentares, presidente do Brasil, a Lava Jato o faça cair.
O chefe da chamada Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou na terça-feira passada que, “se cair Temer, vão assumir outras pessoas que estão sendo investigadas por corrupção”, aludindo a Maia. Este é, segundo delatores da Odebrecht, objeto de uma investigação em que ele e o pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, são suspeitos de terem recebido 950 mil reais da Odebrecht entre 2008 e 2010.
Finalmente, a oposição de esquerda tem-se manifestado nas ruas do Brasil, atraindo cada vez mais gente, a contestar um arranjo de bastidores. “Esse Congresso desmoralizado não pode eleger o próximo presidente. Seria a eleição mais corrupta da história. Se venderam o voto para a reeleição do Fernando Henrique, para votar MPs, para o impeachment, imagina agora para elegerem o presidente?”, diz o deputado do PT Henrique Fontana (RS) ao site CartaCapital.
