A justiça brasileira decidiu esta quarta-feira a favor da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito do famoso caso do triplex de Guarujá, inserido num dos incontáveis eixos da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da História do Brasil.
A sentença foi decretada pelo juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, que, citado pela “Folha de São Paulo”, confessou que a ordem de prisão a um antigo presidente – um caso inédito no Brasil – “não deixa de envolver certos traumas”, pelo que pediu “prudência” a todos os envolvidos e recomendou que se aguarde a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que confirmará ou rejeitará a condenação de Lula. “Assim, poderá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar o seu recurso em liberdade”, defendeu Moro.
Caso o TRF dê razão à decisão da 13ª Vara Federal, de Curitiba, Lula da Silva, de 71 anos, ficará impedido de se candidatar às próximas eleições presidenciais. O facto de liderar todas as sondagens referentes ao ato eleitoral que se realizará em 2018 – um inquérito da Datafolha do final do mês passado dava 46% das intenções de voto no ex-chefe de Estado – sustenta a posição assumida por Lula, pelos seus advogados e apoiantes, de que está a ser vítima de uma verdadeira “perseguição política”. “A acusação tem que ser séria, fundamentada, não pode ser especulativa. E hoje em dia, a acusação é muito mais feita pela capa dos jornais do que pelos dados concretos das perguntas que vocês me fizeram”, defendera o ex-presidente, num dos interrogatórios perante o juiz moro, instando o Ministério Público a apresentar “provas concretas”.
A acusação entendeu então que Lula da Silva beneficiou do dinheiro desviado da empresa petrolífera estatal Petrobras, através da empreiteira OAS, para a compra e remodelação de um apartamento de luxo em Guarujá, em Santos, e para o financiamento ilegal das suas campanhas partidárias.
A justiça brasileira aponta a prática de três crimes de corrupção passiva, ocorridos entre outubro de 2006 e janeiro de 2012, e outros três crimes de lavagem de dinheiro, verificados entre outubro de 2009 e o início de 2017. Em causa estão quantias próximas de 3,7 milhões de reais (cerca de 1 milhão de euros) que Sérgio Moro entende que passaram pelos bolsos do antigo presidente brasileiro.
Para além disso, Moro acusou ainda Lula e os seus advogados de terem “adotado táticas bastante questionáveis”, como a “intimidação” dos vários “agentes da lei” envolvidos no processo, incluindo o próprio juiz federal.
Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, dois executivos da OAS, foram igualmente condenados, ao passo que Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, antigos e atuais funcionários da empreiteira, foram absolvidos. Lula da Silva e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, foram também absolvidos das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro que envolviam o armazenamento e transporte do acervo presidencial “por falta de provas”.
