A Google não terá de pagar 1115 milhões de euros de impostos reclamados pelo Estado francês, depois de um tribunal em França ter decidido ontem que a subsidiária irlandesa da gigante de tecnologia norte-americana não é tributável em França. “A empresa Google Ireland Limited não é tributável em França entre 2005 e 2010”, afirmaram os juízes de Paris em comunicado citado pelas agências noticiosas internacionais. A decisão é passível de recurso.
Em 2014, a Google pagou 5 milhões de euros de impostos em França – país no qual os seus lucros ascenderam a mais de 225 milhões de euros -, registando os lucros na sua subsidiária europeia na Irlanda, país onde os impostos sobre as empresas são mais baixos.
A Google emprega 700 pessoas em França mas os contratos de publicidade para o seu motor de busca ou para o seu site de partilha de vídeos – YouTube – são todos assinados na Irlanda.
A reivindicação francesa é a mais recente de uma série de ações movidas por diversos Estados europeus e autoridades da União Europeia (UE) contra a Alphabet, a empresa dona da Google, que tem sede em Mountain View, EUA.
Para encerrar uma disputa com 14 anos, a empresa chegou, em maio, a acordo com as autoridades fiscais italianas para o pagamento de 306 milhões de euros. No ano passado tinha conseguido o mesmo tipo de entendimento com a Grã-Bretanha para o pagamento de 170 milhões de euros.
Estes valores são apenas uma pequena parte dos lucros anuais da tecnológica norte-americana. Em abril, a Alphabet anunciou um aumento de 29% nos lucros do primeiro trimestre de 2017 para 5,4 mil milhões de dólares, cerca de 4,7 mil milhões de euros.
As autoridades europeias têm sido cada mais agressivas para com as gigantes norte-americanas de tecnologia como a Amazon, o Facebook e a Apple, bem como a Google, devido aos complexos esquemas de declaração fiscal.
Multa recorde
A decisão das autoridades judiciais francesas vem na sequência de uma multa de 2,42 mil milhões de euros imposta no final de junho pela Comissão Europeia à Google por abuso de posição dominante no mercado. A multinacional tecnológica discorda “respeitosamente” da maior sanção alguma vez imposta por Bruxelas neste âmbito e vai recorrer.
A Comissão Europeia acusa a Google de práticas abusivas, anticoncorrenciais e que distorcem o mercado com o seu serviço de comparação de preços, o Google Shopping. A gigante tecnológica é acusada de ter enviesado os resultados das pesquisas a seu favor.
Já em 2016 a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, tinha exigido à Apple que pagasse 13 mil milhões de euros em impostos. Bruxelas afirma que a empresa que fabrica o iPhone recebeu, da parte de Dublin, benefícios fiscais ilegais durante 11 anos.
