Os deputados tunisinos aprovaram um conjunto de leis inédito na região do Magrebe africano e na quarta-feira à noite criaram uma abrangente moldura penal que pune “toda a violência contra as mulheres”, altera a idade da maturidade sexual dos 13 para os 18 anos, castiga o trabalho forçado doméstico para raparigas e força o Ministério Público a investigar denúncias de abusos doméstico, mesmo quando as vítimas retiram a queixa.
“É um momento muito emocionante e estamos orgulhosos de Túnis”, disse a ministra tunisina das Mulheres, Naziha Laabidi.
A Tunísia reformulou a Constituição depois da sua revolta da Primavera Árabe, em 2014, em princípio defendendo os direitos da mulher e castigando maus-tratos e abusos sexuais. Mas a legislação só agora é aprovada no Parlamento, passados três anos de difícil negociação.
Um dos assuntos mais fraturantes foi alterar a idade de maturidade sexual, o que abriu caminho a uma nova legislação sobre relações com menores.
O envolvimento sexual com menores de 16 anos será a partir de agora punido com 20 anos de prisão ou até prisão perpétua, dependendo dos casos. Em relações com menores de 16 a 18 anos, a pena será de cinco anos. Também ofensas sexuais – incluindo a verbal – será punidas.
Monia Ben Jamai, presidente da associação de Mulheres Democtratas da Tunísia, dizia esta quinta-feira ao “El País” que há ainda algumas alterações a fazer ao novo quadro legal, mas afirma que a proposta aprovada na quarta – com o voto do partido moderado islamista Ennahda – é um passo importante para cimentar os valores da Primavera Árabe.
"Estamos muito contentes. Contar com uma lei que castiga todas as violências, incluindo as políticas, económicas e psicológicas, é um progresso enorme”, dizia esta quinta-feira Monia Ben Jamai ao “El País”.
