Entrou esta terça-feira em marcha plena a estratégia unionista concebida em Madrid para travar o referendo à independência da Catalunha.
E entrou em marcha em várias frentes, tal como decidiu Mariano Rajoy, que não quer que seja o governo o único a contradizer a consulta catalã agendada em desobediência para o dia 1 de outubro. O objetivo, diz quem conhece o líder espanhol, é não dar aos independentistas um inimigo claro e único, como aconteceu em 2014, quando o então presidente regional Artur Mas entrou em confronto com Madrid.
“Houve uma viragem, de matiz importante, assim que [Rajoy] ficou consciente de que neste tema não só tem de atuar o governo, mas outros atores”, explica ao “El País” uma fonte próxima à estratégia do Partido Popular.
E assim foi esta terça-feira.
O Tribunal Constitucional suspendeu pela manhã a lei que os independentistas catalães aprovaram há uma semana e com a qual pretendem enquadrar uma Catalunha independente, na eventualidade de o referendo avançar e o “sim” vencer.
A decisão não surpreende ninguém. Não há espaço na Constituição espanhola para consultas à autodeterminação e nunca esteve em causa o tribunal não alinhar com o governo de Rajoy, que apresentou um recurso à lei catalã na segunda-feira – na prática, o Constitucional aceitou analisar esse processo, o que implica a suspensão da lei por cinco meses.
A seguir atuaram as polícias.
A procuradoria catalã reuniu-se com as mais altas patentes das três polícias na Catalunha e, numa reunião de menos de meia hora, pôs os pontos nos ii: as ordens são para obedecer, o Parlament catalão não manda nada contra o Ministério Público e nos próximos dias há que “evitar a consumação ou esgotamento dos delitos”.
O que é dizer que há “adotar as medidas necessárias para intervir sobre os efeitos ou instrumentos destinados a preparar ou celebrar o referendo ilegal, confiscando urnas, boletins eleitorais, manuais de instrução aos membros das mesas, impressos eleitorais, propaganda, elementos informáticos, assim como qualquer outro material de difusão, promoção ou execução do referendo ilegal”.
Aos Mossos d’Esquadra catalães, a mensagem é clara: “estão obrigados a seguir as instruções”.
Aviso à imprensa
A frente independentista diz e repete que avançará com a consulta mesmo em desacato, mas, em Madrid, o objetivo é evitar grandes confrontos que inflamem ainda mais o ânimo independentista, que a grande maioria dos eleitores catalães afirma que cresceu com a guerra do governo de Rajoy ao processo de autodeterminação.
Se é verdade que nem todos querem a independência, é também verdade que a grande maioria deseja uma consulta vinculativa. A escalada ninguém a deseja no governo, onde a palavra de ordem é “proporcionalidade”.
Segundo o “El País”, Rajoy não quer usar a opção nuclear de suspender as funções dos órgãos de governo regional até que haja uma declaração unilateral de independência. A solução mais fácil para isso é não haver sequer referendo – nesse sentido, os tribunais impediram ontem a presidente da Câmara de Madrid de disponibilizar urnas na capital, como havia prometido.
As instituições nacionais não esqueceram a imprensa e o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou esta terça-feira o diretor da estação pública catalã TV3 que, uma vez que as leis do referendo estão suspensas, também o canal pode incorrer em delito caso “transmite, informe ou dite (…) acordo ou atuação alguma que permita a preparação ou celebração do referendo à autodeterminação da Catalunha”.
A carta enviada a Vicent Sanchis, segundo escreve o jornal catalão “La Vanguardia”, trouxe consigo até um resumo das leis e penas a que a estação se pode arriscar caso desobedeça às diretivas.
