O Ministério da Administração Interna diz que todos os dirigentes e elementos da Proteção Civil, em funções, têm “documento comprovativo de detenção de licenciatura”.
Esta foi a conclusão a que chegou o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, depois de na semana passada ter pedido à Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização um levantamento dos cursos dos 70 dirigentes da Proteção Civil.
No entanto, o MAI não refere se as licenciaturas foram concluidas de forma regular, de acordo com a lei.
Recorde-se que está em curso uma fiscalização da Inspeção Geral da Educação (IGEC), a quem compete analisar se existem irregularidades nos cursos dos dirigentes.
Tanto a inspeção da IGEC como a auditoria pedida pelo MAI foram pedidas depois das notícias do i e do Público sobre as licenciaturas de altos dirigentes da Proteção Civil.
O ex-comandante nacional Rui Esteves, concluiu a sua licenciatura tendo 90% de equivalências às disciplinas do curso em Proteção Civil no Politécnico de Castelo Branco. Ou seja, das 36 disciplinas teve equivalências a 32. Rui Esteves acabou por se demitir e a IGEC foi para o Politécnico de Castelo Branco passar a pente fino todos os processos académicos daquela licenciatura.
Dias mais tarde, ainda na semana passada, o i noiticiou que outros dois altos dirigentes da Proteção Civil têm o seu curso sob suspeita e que irá ser passado a pente fino pela IGEC.
Em causa estão os cursos de Luís Belo Costa e Pedro Vicente Nunes, nomeados este ano comandantes operacionais de agrupamento distrital do Centro Sul e do Centro Norte, respetivamente. De acordo com o Instituto Politécnico de Castelo Branco, estes dois altos dirigentes da Proteção Civil também concluíram grande parte da sua licenciatura através da atribuição de equivalências por experiência profissional.
De acordo com o Politécnico de Castelo Branco, Luís Belo Costa teve equivalência por experiência profissional a mais de metade das disciplinas da licenciatura em Engenharia de Proteção Civil. “De 37 unidades curriculares, foram creditadas 24”, ou seja, foi-lhe concedida equivalência a 65% das disciplinas do curso. As restantes 13 disciplinas terão sido avaliadas sem recurso a equivalências.
O politécnico disse ainda ao i que “a data da ultima creditação é de 2010”. Luís Belo Costa cruzou-se assim no curso com o ex-comandante nacional da Proteção Civil, Rui Esteves, que terminou a licenciatura em 2011 com equivalências a 90% das disciplinas do curso sem que, em algumas disciplinas, houvesse documentos comprovativos da experiência profissional, de acordo com o “Público”.
Também a Pedro Vicente Nunes foram atribuídas equivalências por experiência profissional. Mas, neste caso, houve menos equivalências, uma vez que, em 2013 – depois do caso Relvas –, a lei mudou, impondo um limite máximo de 30% o total das disciplinas do curso que é possível obter por via de equivalências. Ao comandante operacional do Centro Norte foram concedidas oito equivalências no universo de 37 disciplinas que compõem a licenciatura de Engenharia da Proteção Civil, de acordo com a informação avançada ao i pelo politécnico, que acrescenta ainda que “a data da última creditação é de 2014”.
O MAI sublinhou que “a licenciatura é um dos requisitos obrigatórios para o desempenho de funções dirigentes, quer de nível superior, quer de nível intermédio”, tal como consta da lei 2/2004, que define o estatuto do pessoal dirigente dos serviços da administração pública. E este requisito “aplica-se aos elementos da estrutura operacional, tanto no patamar nacional, como no distrital”, frisa ainda a tutela.
