Um comunicado da CE refere que foram avaliadas três questões em relação à ajuda estatal: “a concorrência no processo de venda do banco de transição”; os “planos das autoridades portuguesas para cederem uma garantia estatal que permita concluir a resolução do Banco Espírito Santo e a venda do banco de transição” e a “viabilidade da entidade que resulta da venda do banco”.
O comunicado acrescenta que as medidas aprovadas permitirão em matéria de auxílios estatais permitirão ao fundo norte-americano Lone Star lançar "o seu ambicioso plano de reestruturação, que visa garantir a viabilidade a longo prazo do banco, limitando, ao mesmo tempo, as distorções da concorrência".
De acordo com a Comissária Europeia para a Concorrência, Bruxelas aceitou os “planos de Portugal para conceder um auxílio estatal ao Novo Banco ao abrigo das regras da União Europeia (UE), com base no plano de reestruturação de grande envergadura e às medidas adotadas pelo banco para limitar as distorções da concorrência”.
Margrethe Vestager acrescenta ser agora “importante que o novo proprietário aplique o plano de forma eficaz, para que o banco consiga apoiar a economia portuguesa".
Em agosto de 2014, Portugal desencadeou a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco.
O Novo Banco é detido pelo Fundo de Resolução – entidade detida pelos bancos, mas gerida pelo Banco de Portugal. Em março foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.
O Lone Star acordou injetar 1000 milhões de euros no NB para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.
