O número de trabalhadores na Proteção Civil vai subir no próximo ano – um aumento que é acompanhado por um reforço de 15 milhões de euros nas verbas disponíveis para a ANPC em 2018, que será aplicado quase na totalidade na reparação ou compra de meios aéreos.
De acordo com a nota explicativa do Ministério da Administração Interna, que vai ser hoje discutida no parlamento, em 2018, a Autoridade Nacional da Proteção Civil vai passar de 246 para 296 trabalhadores.
No entanto, o documento entregue pelo gabinete de Eduardo Cabrita não diz se este reforço de 50 trabalhadores – que representam um acréscimo de um milhão de euros em salários – serão novas entradas na ANPC ou se a entidade vai passar a ter responsabilidades de coordenação de alguma força de combate de catástrofes, adotando os seus trabalhadores.
A par da ANPC, também o SEF vai ter um reforço do número de trabalhadores, sobretudo de inspetores. Em 2018, esta força de segurança vai passar dos 1410 para os 1747 funcionários. São mais 337 trabalhadores que traduzem um aumento de mais de 15 milhões de euros de despesa com salários.
Além do reforço de funcionários, a nota explicativa do MAI revela ainda que a quase totalidade do reforço de 15 milhões de euros na dotação disponível para a ANPC será para a aquisição ou reparação de meios aéreos. De acordo com o documento, estão previstos mais 6,9 milhões de euros para a contratação de meios aéreos e a compra de dois aviões para o Estado. Quase tanto como a despesa prevista para a reparação dos três Kamov que estão avariados e parados desde 2012 e 2013. Esta despesa chegará aos 5,7 milhões de euros.
Bombeiros voluntários com novas regras de financiamento
Os bombeiros voluntários vão sofrer uma alteração às regras de financiamento. A nota explicativa do MAI não diz de que forma será alterado o financiamento dos bombeiros voluntários, que têm caráter associativo, referindo apenas que está previsto um reforço de 1,2 milhões de euros nas verbas que serão transferidas para 435 corporações de voluntários.
Esta será uma estratégia do ministro para acalmar a contestação dos voluntários, que vão perder funções no combate aos fogos florestais.
Porém, as verbas, apesar do aumento, são insuficientes para o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, que disse ao i que, “no ano passado, as corporações receberam 25,7 milhões de euros de verbas públicas, quando já deveríamos receber 27 milhões de euros” – ou seja, “fica muito àquém daquilo que são as nossas propostas e daquilo que era justo se fosse cumprido o que está previsto no orçamento de referência”, remata.
O financiamento dos bombeiros voluntários foi alterado em 2015 e ao Estado cabe transferir uma dotação que tem em conta vários critérios, sendo os principais o histórico do orçamento e o número de bombeiros em exercício.
No entanto, na maior percentagem, os bombeiros são financiados através das quotas dos associados e dos serviços prestados, como os de transporte de doentes.
