O caso de violência dos seguranças privados da empresa PSG, que operava no Urban Beach, em Lisboa, não é isolado. No último ano, a PSP recebeu queixas contra seguranças privados de outras empresas com atividade noutros bares e discotecas, disse ao i fonte oficial da polícia.
Sem adiantar os nomes das empresas de segurança privada alvo das queixas ou dos espaços de diversão noturna, a PSP adianta apenas que a maioria das queixas – que têm vindo a aumentar – resultam de agressão e são registadas em Lisboa, seguindo-se o Porto e, durante o verão, o Algarve. São, aliás, vários os vídeos com agressões por parte de seguranças privados que estão a circular nas redes sociais.
No entanto, a PSP diz ainda ao i que, em resposta a estes incidentes, o “patrulhamento não vai sofrer nenhum reforço adicional ou alterações”, exceto durante os dias em que está a decorrer a Web Summit, em Lisboa – isto porque, defende o subintendente da PSP, Paulo Flor, “é seguro” sair à noite em Lisboa e o caso de violência do Urban Beach “é isolado e pontual”, não devendo, por isso, “pôr em causa a segurança de toda uma cidade”, disse o responsável em conferência de imprensa. Paulo Flor acrescentou ainda que a resposta da PSP tem sido a “adequada e necessária”.
O governo já fez saber que quer alterar a lei que regula a atividade de segurança privada, em vigor desde 2013. As novas propostas serão discutidas durante a reunião do Conselho de Segurança Privada – onde estão representadas todas as forças de segurança – agendada para esta sexta-feira.
A polémica estalou depois da divulgação de um vídeo onde se vê três seguranças privados a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, durante a madrugada do dia 1 de novembro. O incidente levou o ministro da Administração Interna a ordenar o fecho do estabelecimento de diversão noturna – alvo de 38 queixas na PSP só em 2017 – e os seguranças foram detidos, na altura. O Tribunal de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva a dois seguranças por suspeita de tentativa de homicídio e o terceiro acabou por sair em liberdade, estando imputado de ofensa à integridade física. Sobre um dos seguranças, contou o “Expresso”, recaem oito queixas feitas na PSP entre junho e outubro.
O ministro Eduardo Cabrita ordenou também à PSP uma fiscalização à empresa PSG, onde trabalhavam os três seguranças que são agora alvo de processos disciplinares por parte da empresa, que “repudia de forma veemente os factos ocorridos”, disse em comunicado. Além disso, a PSG anunciou que vai deixar de operar em estabelecimentos de diversão noturna, sendo esta uma área que representa 3% da sua atividade.
Associação defende mão pesada para empresas A lei em vigor define várias regras para que as empresas de segurança privada se mantenham em atividade. Desde o licenciamento a alvarás, passando por formação inicial com a prestação de provas físicas e mentais, terminando em formação contínua, são estas algumas das exigências previstas na lei.
No entanto, de acordo com a Associação de Empresas de Segurança (AES), há “empresas pirata que funcionam à margem da lei”.
Por isso, o presidente da AES, Rogério Alves, defende uma fiscalização mais apertada no setor e frisa que a associação vai “propor, no âmbito da revisão da Lei de Segurança Privada, mais poderes para cassação e apreensão do alvará e suspensão da atividade quando os indícios forem claros e merecedores dessa repressão”. Em comunicado, Rogério Alves denuncia que há casos de empresas que ligadas a “fenómenos criminais e ao trabalho não declarado” e que “não cumprem o contrato de trabalho, o contrato coletivo, a lei fiscal e (…) as obrigações com a Segurança Social”.
Algumas destas irregularidades surgem no último relatório anual de segurança privada, com data de 2015, onde se lê que do total de 37 104 seguranças privados considerados ativos (titulares de cartão válido), há apenas 16 533 que reúnem condições para exercer de forma legal. Os restantes 20 571 são considerados ativos, mas não estão vinculados a qualquer entidade prestadora de serviços, ou seja, se exercerem profissão estão a violar a lei. Além disso, do total de seguranças privados (37 104) apenas 23 665 frequentaram ações de formação temporárias. E, destes, quase dois mil (1814) não tiveram aproveitamento por terem desistido da formação.
A AES sublinha que os incidentes de agressão no Urban Beach revelam “uma conduta reprovável, lamentável e condenável que nada tem a ver com a atividade de segurança privada, mesmo que perpetrada por quem está habilitado a exercer esta atividade”. Rogério Alves lamenta ainda que estes incidentes acabem “por destruir e afetar a imagem de uma atividade que é exercida por 35 mil profissionais em milhares de locais espalhados pelo país e com altíssimo nível de aprovação pública”.
E, por isso, num dos vídeos que chegaram ao i com agressões em bares de Lisboa, que terão ocorrido após o incidente no Urban, ouve-se que “os seguranças não se vão meter porque depois alguém pode estar a gravar e os seguranças é que são culpados”.
