A Escola Nacional de Bombeiros vai ter o seu currículo de disciplinas reformulado passando a atribuir o 12.º ano (escolaridade obrigatória), no âmbito dos cursos profissionais. Serão ainda desenhados cursos de formação superior (pós-secundária) mas que não conferem grau académico.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que esteve no parlamento a discutir na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2018.
Além disso, o ministro quer que a Escola Nacional de Bombeiros ofereça uma formação “descentralizada”, ou seja, cursos que permitam “desenvolver outras atividades”. Cabrita exemplificou mesmo casos de pessoas que “desenvolvam atividades ligadas à área de Proteção Civil em empresas” possam frequentar cursos na escola nacional de bombeiros.
A reforma na Escola Nacional de Bombeiros vai permitir aos bombeiros “ter mais qualificação”, e é “fundamental” na reprogramação da Proteção Civil.
O redesenho das disciplinas da formação dos bombeiros está já a ser trabalhado em conjunto entre o MAI, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Também a Liga de Bombeiros será envolvida neste processo mas, até à data, o presidente Jaime Marta Soares disse ao i ainda não lhe ter chegado qualquer proposta da parte do governo.
O ministro anunciou ainda que vai reforçar vários mecanismos de combate precoce aos incêndios florestais.
A partir de janeiro o número de elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR vai crescer dos atuais 600 para 1.100. Também os guardas florestais vão passar dos 300 para os 500 elementos. Este aumento de pessoal traduz um aumento na despesa de cerca de 24 milhões de euros.
O ministro explicou ainda, em resposta a críticas do PSD, que o reforço de 1,2 milhões de euros na dotação para os bombeiros voluntários são “estritamente para matérias de funcionamento”. Em 2018, os bombeiros vão contar com um investimento em 68 quartéis e 78 viaturas, que representam uma despesa de 43 milhões de euros, disse ainda o governante.
Quanto às alterações ao financiamento dos bombeiros voluntários o MAI explicou ao i que será entregue no parlamento em 2018 uma proposta de revisão à lei em vigor desde 2015. Segundo a tutela, a lei em vigor “retira 5% por ano a algumas associações enquanto aumenta outras até 10%”.
No entanto, há uma norma na lei do OE/2018 que impede que as 435 associações de bombeiros voluntários tenham “redução no seu financiamento no próximo ano”.
Sobre o futuro da Proteção Civil, Cabrita disse apenas que “terá uma nova natureza, com uma nova liderança” que vai coordenar a transição para um modelo que passa por uma “fortíssima cultura de prevenção”.
SIRESP
Parte do debate ficou marcado pela rede e sistema de comunicações de emergência, o SIRESP. Depois de os partidos da oposição, CDS e PSD, confrontarem várias vezes o ministro com a compra em 2015 de uma plataforma utilizada para a monitorização em tempo real da cobertura da rede SIRESP, o TRACES, decidiram chamar os dois presidentes (o novo e o demissionário) da Proteção Civil ao parlamento.
Tendo em conta que os trabalhos do parlamento estão focados na discussão do Orçamento do Estado para 2018 até dezembro, a audição aos responsáveis pela Proteção Civil só deverão ocorrer no final deste ano.
Em causa está uma notícia do “Público” que diz que a plataforma TRACES nunca foi utilizada pelo MAI e que a Proteção Civil pediu para utilizar esta ferramenta – que terá custado 200 mil euros à Motorola – após o incêndio de Pedrógão, tendo-lhe sido negado.
