O futuro do presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, terá a sua primeira decisão por parte da justiça belga no dia 4 dezembro. Altura que o político independentista e cabeça de lista do Juntos pela Catalunha, às eleições de 21 dezembro, voltará a ser ouvido pelo magistrado belga.
Segundo um dos advogados de Puigdemont, Christophe Marchand , o ministério público belga, depois de ter pedido esclarecimentos sobre as condições de detenção a que seria sujeito o presidente catalão, pediu ao tribunal que seja concedida a entrega (no espaço europeu deixou de haver extradição) de Puigdemont, e dos outros quatro ministros catalães, à Audiência Nacional espanhola e à juíza Carmen Lamela.
Neste primeira fase, cabia aos magistrados belgas considerar se havia no pedido espanhol crimes que estivessem tipificados na lei belga e que justificassem a acusação a Puigdemont e a sua entrega. O Ministério Público (MP) terá descartado a acusação de utilização indevida de fundos, rebelião e sedição e considerado apenas uma acusação de «coligação de funcionários para atos ilícitos», que tem na Bélgica uma moldura penal que vai até aos seis meses de prisão. Uma acusação com uma gravidade bastante diferentes dos crimes de que são acusados em Espanha, pela juíza espanhola da audiência nacional Carmen Lamela, e que os podem levar a ser condenados até 30 anos de prisão.
Os porta-vozes do MP belga não quiseram confirmar, em conferência de imprensa posterior, nenhuma das declarações dos advogados de defesa de Puigdemont, nem entraram em pormenores sobre o processo e sobre a sua alegada fundamentação para entregar o presidente do governo catalão aos tribunais espanhóis.
Puigdemont compareceu às 14 horas locais, 13 horas de Portugal, perante o juiz belga que tem de decidir sobre a Ordem de Detenção e Entrega emitida pela juíza da Audiência Nacional Carmen Lamela contra ele e os outros elementos do seu governo que estão na Bélgica. Os outros quatro ministros de Puigdemont que se encontram em Bruxelas compareceram às 15 horas locais, 14 horas de Lisboa.
O Ministério Público belga enviou no passado dia 10 de novembro, à juíza Carmela Lamela, um conjunto de pedidos de esclarecimento, sobre as condições de detenção nas cadeias de Espanha, caso fossem enviados para prisão preventiva, do presidente Puigdemont e os quatro ministros que o acompanham, Toni Comin, Meritxell Serret, Clara Ponsati e Lluis Puig. A justiça espanhola enviou esses esclarecimentos tendo precisado que o chefe do governo catalão seria encerrado numa cela individual com duche e casa de banho.
Nesta sessão com o juiz, a acusação belga pediu a entrega dos políticos catalães, não aceitando no pedido espanhol as acusações de má utilização de fundos e corrupção, e tendo aproveitado as acusações de rebelião e sedição feitas pela justiça espanhola, uma figura de «delito de coligação de funcionários», que configura a tentativa de levantamento, por parte de funcionários públicos, contra o poder, e que na Bélgica é punido com uma pena de seis meses de prisão.
Os advogados de defesa têm agora 17 dias para preparar as alegações contra a acusação e apresentá-las. O juiz marcou nova sessão para o dia 4 de dezembro. Passada essa data e ouvidas as partes, o magistrado belga tem entre oito a 10 dias para tomar uma decisão que coincidirá com a campanha eleitoral na Catalunha. Uma vez emitida uma primeira decisão, poderá haver recurso para ambas as partes, o que abrirá um prazo até uma decisão final que poderá durar até três meses.
Poucas horas antes de Puigdemont entrar no tribunal belga, por uma porta lateral para escapar às dezenas de jornalistas que o aguardavam na porta principal, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, reuniu com o seu homólogo belga, o primeiro-ministro Charles Michel, na cidade sueca de Gotemburgo. O presidente do governo espanhol publicou uma fotografia da reunião na sua conta de Twitter, assegurando que em cima da mesa estiveram temas «como as relações bilaterais entre Espanha e a Bélgica e o futuro da União Europeia». Os governantes aproveitaram a sua presença da Cimeira Social da União Europeia, que se realiza na Suécia, para terem este encontro, em que dificilmente não terá estado presente a questão catalã e os incómodos sentidos pelo governo de Madrid pelas várias declarações de membros do governo belga, que reprovaram o comportamento espanhol na crise catalã. Mesmo o primeiro-ministro belga chegou a colocar a necessidade de se conseguir uma mediação europeia para conseguir que as partes em conflito dialogassem.
