O Tribunal Judicial de Sintra decidiu ontem que a oficial da PSP Ana Hipólito não vai a julgamento no âmbito do processo em que vários agentes estão acusados por agressões e ofensas a jovens da Cova da Moura, em fevereiro de 2015. A juíza Ana Paula Costa considerou não ter ficado provado que a arguida presenciou as agressões ou terá tentado ocultar provas.
O Ministério Público tinha acusado 18 elementos da PSP de Alfragide, mas só Ana Carolina Hipólito decidiu pedir abertura de instrução. Na acusação do MP era referido que a oficial tinha presenciado agressões e que, “com o intuito de ocultar os vestígios de sangue que ali [na esquadra] se encontravam, em consequência das agressões cometidas sobre os ofendidos, fazendo uso de uma esfregona, limpou o chão”. Ana Hipólito estava acusada dos crimes de omissão de denúncia, da coautoria de seis crimes de sequestro agravado e de um crime de tortura ou outros tratamentos cruéis.
A oficial da PSP requereu a abertura de instrução por considerar que não podia ir a julgamento por omissão de denúncia, uma vez que nenhum dos alegados agressores era seu subordinado – pressuposto em que assenta este crime – e por não haver provas de que tivesse sido coautora dos restantes crimes nem que tão-pouco estivesse na esquadra. A juíza de instrução criminal considerou que, de facto, não existem indícios fortes de que a pessoa que limpou o chão tenha sido Ana Hipólito, ou que esta tenha sequer presenciado qualquer agressão, uma vez que alguns ofendidos referiram que se tratava da empregada da limpeza, e outros da oficial da PSP.
“As circunstâncias em que alguns dos ofendidos (…) se encontravam – manietados e deitados no chão em decúbito ventral – dificultou a observação dos seus agressores e, consequentemente, a sua perceção sensorial.” Refere ainda a magistrada que os depoimentos podem também ter sido influenciados por indicações feitas por um advogado, que não foi ouvido em tribunal.
A concluir o despacho, é referido que “a decisão em nada afeta os demais arguidos”, que se conformaram com a acusação.
Ontem, a defesa das vítimas reagiu à decisão, afirmando que “o que pretendem neste processo é a obtenção de justiça efetiva para os profissionais da PSP que não souberam honrar a sua farda e estatuto, abusaram do seu poder, motivados pelos mais básicos sentimentos de discriminação étnica e racial”. Num comunicado enviado às redações, a defesa diz mesmo que “não é objetivo das vítimas qualquer caça às bruxas, mas apurar exatamente quem praticou os atos de que vêm acusados”.
Em entrevista ao i publicada esta segunda-feira, Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, falou sobre o caso. “No caso de Alfragide, [havia] um elemento que nem estava lá – estava de folga – e [foi] constituída arguida. Porquê? Porque se enganaram na lista”, disse o dirigente. “Esses erros não são admissíveis. Depois vêm dizer que fazia parte da esquadra… Todos fazem parte da esquadra! Até a senhora da limpeza faz parte da esquadra! Como era uma mulher que foi limpar o sangue, e como a comandante da esquadra era uma mulher também, confundiram–nas e constituíram a comandante arguida, quando ela não andava de vassoura na mão nem estava na esquadra. Quando há erros destes, alguma coisa está mal.”
