Paula Brito e Costa, enquanto presidente da Associação Raríssimas, quis criar uma fundação para reforçar os poderes e evitar que alguém conseguisse vir a ser eleito no futuro contra a sua vontade. Esta seria também a forma encontrada para garantir a sua continuidade aos comandos da Associação, tendo em conta que o seu mandato iria terminar no próximo ano.
Segundo o i apurou, o aprovação dos estatutos constava já na ordem de trabalhos da assembleia geral extraordinária realizada a 4 de setembro de 2014, mas o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas só deu entrada na Presidência de Conselho de Ministros (PCM) a 28 de abril deste ano.
Questionado ontem pelo i, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que nas últimas semanas houve um parecer negativo da Direção Geral da Segurança Social, explicando como se processou tudo: “A competência para a criação de uma fundação pertence à PCM. No caso de uma fundação na área social, há lugar a parecer da Direção Geral da Segurança Social. Pela informação prestada por este serviço, o parecer, que é negativo, já seguiu para a PCM há umas semanas”.
Já a PCM nada disse ao i sobre este processo, até à hora de fecho desta edição.
A criação da fundação para reforço dos poderes era defendida internamente por alguns colaboradores incluindo António Trindade Nunes, antigo presidente do Conselho Fiscal da Associação e atual presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL). Ontem, em declarações ao i, Trindade Nunes confirmou isso mesmo: “[A criação de uma fundação] é uma forma de as associações, em especial com a particularidade de um número mínimo de sócios comparecerem nas suas assembleias, impedir que alguém, com sede de protagonismo, fazer-se sócio, juntar a si outras pessoas e com isso, conseguir vir a ser eleito, podendo desvirtuar o espírito que levou à sua criação”.
O ex-presidente do Conselho fiscal da Raríssimas reforçou ainda a ideia de que as fundações são sujeitas “a normas mais exigentes”, mas que através desta figura “conseguem-se ‘blindar’ as associações”. Este “foi um assunto de que se falou, como se falaram de outros”, disse.
O i sabe que este era um tema abordado por Paula Brito e Costa de forma recorrente em reuniões com os seus colaboradores.
Documento enviado à PCM
No documento enviado por Brito e Costa para a PCM, a que o i teve acesso fica clara a sua intenção: “O modelo de gestão e mecanismos de funcionamento de uma associação, que passa fatalmente pelas decisões mais relevantes tomadas em Assembleia Geral, não se compadece com os atuais níveis de atividade da Raríssimas, por diversas razões, de que se destacam duas: tempo de decisão e necessidade de conhecimentos técnicos cuja veiculação a uma assembleia não é a mais fácil”.
No documento lê-se ainda que “o modelo de fundação é o mais adequado aos fins aflorados”.
Património na Fundação
Mas nem só de reforço de poderes se desenhava a criação da fundação. Outro dos objetivos seria o da transferência do património da associação para a fundação: “A Raríssimas recorreu a financiamentos públicos, em 18%, incluindo recursos oriundos de fundos europeus, cujas regras de atribuição restringem a transmissão de bens objeto de tais financiamentos. Assim, sendo a Casa dos Marcos beneficiária de financiamento público, a respetiva transmissão para a Fundação Raríssimas poderá estar dependente da competente autorização do Instituto da Segurança Social que, desde já, se requer”.
Paula Brito e Costa, que assinava a missiva, referia ainda que assim se garantia que os “pressupostos” da associação se mantinham, mas com a “limitação da transmissão”. A ex-presidente argumentava ainda que todo o património ficaria mais defendido, até porque “a alienação dos bens iniciais da Fundação carece de autorização da PCM, o que não acontece no caso de uma associação”.
