O assentimento do Conselho Europeu ao fim do primeiro capítulo das negociações entre Londres e Bruxelas, com vista à saída dos britânicos do clube europeu, tornado público esta sexta-feira de manhã, já era expectável. Quando há precisamente uma semana o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, decidiu recomendar a aprovação das propostas de Theresa May para a passagem à ‘fase 2’ do Brexit – a das futuras relações entre as duas entidades –, sabia-se que só uma transfiguração arbitrária nos planos dos restantes 27 Estados-membros da União Europeia evitaria que os seus chefes de Governo, reunidos por dois dias na capital belga, dessem luz verde à inauguração do passo seguinte.
Tendo em consideração, porém, o caminho com mais baixos do que altos, percorrido até aqui pela primeira-ministra britânica e pelo seu Executivo, qualquer sinal de triunfo, por mais simbólico que seja, é sempre bem-vindo para os lados do número 10 de Downing Street, ainda para mais depois de mais uma semana turbulenta em casa. Foi com isso em mente que a chanceler alemã, Angela Merkel, encorajou os líderes europeus a aplaudirem a intervenção de May, durante o jantar de quinta-feira, ou que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na hora de dar a ‘novidade’, esta sexta, via Twitter, fez questão de dar os parabéns à chefe do Governo britânico.
EU leaders agree to move on to the second phase of #Brexit talks. Congratulations PM @theresa_may
— Donald Tusk (@eucopresident) 15 de dezembro de 2017
Theresa May também não quis deixar passar o momento e, igualmente através daquela rede social, afirmou que as duas partes deram «hoje um importante passo», rumo a um «Brexit suave e ordeiro». Tal como o seu ministro responsável pelas negociações com a UE, David Davis, que ‘tweetou’: «Graças ao trabalho árduo e à determinação atingimos hoje um importante marco». Quanto a Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, embora se tenha revelado satisfeito com a decisão do Conselho Europeu, não deixou de criticar o timing da mesma e lançou algumas farpas à primeira-ministra. «Isto já deveria ter acontecido há meses. Theresa May tem de aprender com os seus erros, colocar as necessidades do país antes das do seu partido, e dar prioridade a uma negociação sobre as relações futuras que coloque o emprego e a economia em primeiro lugar», declarou o líder da oposição, citado pelo Guardian.
Celebrações e críticas à parte, com a oficialização do encerramento da primeira fase de negociações, ficam também escritos na pedra os compromissos do Governo de May sobre as suas três questões-chave: os direitos adquiridos dos cidadãos comunitários a residir no Reino Unido e os dos expatriados britânicos residentes noutros Estados-membros da União; o valor da fatura a pagar por Londres para executar o divórcio; e a solução para a fronteira entre a República da Irlanda e República da Irlanda.
Thank you to Presidents @JunckerEU and @donaldtusk. Today is an important step on the road to delivering a smooth and orderly Brexit and forging our deep and special future partnership. https://t.co/PSaATiA17n
— Theresa May (@theresa_may) 15 de dezembro de 2017
Sobre a primeira questão, Londres prometeu que os direitos em causa serão consagrados na legislação britânica e aceitou que o Tribunal Europeu de Justiça continue a supervisionar a sua garantia nos primeiros oito anos pós-Brexit, e sobre a segunda sabe-se que o montande andará entre as 35 e as 40 mil milhões de libras – 40 a 46 mil milhões de euros. Relativamente ao terceiro tema, o Executivo britânico afiançou que não haverá uma fronteira física entre as duas Irlandas e assegurou que a Irlanda do Norte não terá um estatuto regulatório e comercial distinto do resto do Reino Unido.
Diretrizes para o futuro
A acompanhar a decisão se dar início da ‘fase 2’ das negociações, foi disponibilizado pelo Conselho Europeu um documento onde são elencadas as principais diretrizes para os trabalhos, com vista ao estabelecimento de uma relação futura entre Reino Unido e UE.
Recordando o acordo sobre o período de dois anos de transição, a começar em abril de 2019, os líderes dos 27 reafirmam o seu desejo de «estabelecer uma perceria estreita» com os britânicos, mas reforçam que o acordo final só poderá ser finalizado quando «o Reino Unido se tornar num país terceiro». De qualquer forma, refere o documento, «a União estará preparada para iniciar as discussões preliminares e preparatórias» para esse efeito, particularmente nas áreas do «comércio», da «cooperação económica», da «luta contra o terrorismo e contra o crime internacional», da «segurança», da «defesa» e da «política externa».
O Conselho Europeu comprometeu-se ainda a adoptar «diretrizes adicionais» para perceber qual o enquadramento mais adequado para a futura relação entre europeus e britânicos.
#EU27 agreed: #Brexit negotiations can move on to 2nd phase. Sufficient progress made on: citizens' rights, Ireland & financial settlement. More info: https://t.co/O9ULm7HAqp pic.twitter.com/F25XbLmu31
— EU Council (@EUCouncil) 15 de dezembro de 2017
