Na última semana, uma notícia do SOL deu conta de irregularidades na licenciatura do novo comandante nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, António Paixão, mas o Ministério da Administração Interna ainda não se pronunciou sobre o caso.
A Universidade Lusófona confirmou as irregularidades e o gabinete do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, prometeu informar a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC). «Quanto à questão que coloca o MCTES não tem conhecimento e irá enviar desde já para a IGEC», fez saber ao SOL.
Já Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, optou pelo silêncio – ao contrário do que fizera o MAI no caso do antigo comandante do mesmo organismo, Rui Esteves, numa altura em que a responsável pela pasta era ainda Constança Urbano de Sousa.
Recorde-se que, segundo o SOL apurou, António Paixão teve equivalências a 17 disciplinas do plano de estudos da licenciatura por creditação de outras que fez em formações da GNR. António Paixão esteve inscrito em dois anos letivos e licenciou-se com uma média de 17 valores. Nesse cálculo, contudo, estão incluídas apenas as 19 disciplinas que fez por avaliação, já que as restantes tiveram uma avaliação qualitativa.
Como escreveu a Comissão Específica do curso no documento que serve de base à creditação, propôs-se que «a pretensão [fosse] atendida, sendo reconhecidos 55 ECTS em unidades curriculares obrigatórias e 30 ECTS em unidades curriculares de opção, perfazendo um total de 85 ECTS».
Entre as irregularidades encontra-se a concessão de créditos de Inglês I e Inglês II. Justifica-se que António Paixão frequentou, no IV Curso de Formação de Oficiais da Guarda Nacional Republicana 1987/88, as disciplinas de Inglês I e Inglês II, e que estas, juntamente com a experiência profissional, seriam suficientes para atribuir os créditos. Porém, no diploma do curso da GNR, não constam quaisquer disciplinas com essa nomenclatura – existe apenas uma disciplina de Inglês.
Além disso, no ano frequentado por António Paixão, essa disciplina teve um total de 57 horas, quando as disciplinas da Lusófona têm uma duração de 60 horas.
Outra desconformidade diz respeito ao preenchimento, pelo aluno, de um formulário destinado à Comissão Específica do curso e que tem como finalidade a proposta de notas para as disciplinas que já tinha feito.
Ao SOL, a Universidade Lusófona assumiu na última semana o «equívoco», fundamentando que o aluno tinha feito diversas formações e que conta com uma grande experiência profissional. Questionado pelo SOL, António Paixão mostrou-se na altura surpreendido com as irregularidades, explicando que teria sido informado pela faculdade de que já haviam sido corrigidas.
