O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas – a partir de hoje e até 23 de janeiro, está aberta a primeira fase de candidaturas a Programa que vai dar 120 euros por hectare a comunidades intermunicipais, autarquias e produtores florestais para a limpeza das florestas através de fogo.
Em declarações à Lusa, Miguel Freitas disse que a abertura de candidaturas reflete "a implementação da primeira grande medida com impacto em espaço florestal da Reforma da Floresta".
"Do ponto de vista simbólico, é muito importante, porque esta é uma daquelas medidas absolutamente inovadoras, é a primeira vez que o país tem um plano nacional de fogo controlado", notou o secretário de Estado.
O Programa Nacional de Fogo Controlado vai envolver um investimento de 1,2 milhões de euros e, segundo consta no diploma publicado em DIário da República, tem "como objetivo direto o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural duráveis e sustentáveis, promovendo a compartimentação dos espaços e, como objetivo indireto, o reforço do quadro de técnicos credenciados, contribuindo para o uso da técnica de fogo controlado na gestão silvícola e da paisagem".
Miguel Freitas acrescentou ainda que a área prioritária definida no Programa para limpar através de fogo controlado nos próximos dois anos e meio corresponde a "cerca de 50 mil hectares". Contudo, como continuou o secretário de Estado, uma vez que existem apenas cerca de 100 técnicos credenciados para realizarem o processo – um número "insuficiente para as necessidades" – o Governo pretende "qualificar mais técnicos no futuro".
Esta técnica, que pode ser realizada na primavera e no outono, já tem vindo a ser utilizada em território nacional. "Neste momento, fazíamos uma média de 1.500 hectares por ano de fogo controlado", disse à Lusa o secretário de Estado. Com a primeira fase deste Programa, destinada às zonas não ardidas, pretende-se "essencialmente abrir ou manter rede primária de defesa da floresta contra incêndios".
Quanto ao próximo ano, "abriremos um outro anúncio para ser executado ainda no ano de 2018, portanto, a nossa ideia é acima de tudo consolidar uma prática em Portugal, que é a prática do fogo controlado, que é um instrumento muito económico de gestão de combustíveis". A primeira fase está prevista terminar em maio de 2018 e a segunda começará em setembro, para terminar em novembro.
"Admitimos com esta prática, se continuarmos a dar sinais de que isto é uma prática para ficar, que no ano de 2019 poderemos ter a área prioritária [cerca de 50 mil hectares] praticamente toda tratada", disse ainda Miguel Freitas.
