Paula Marques, vereadora para a Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, levará à próxima reunião da Câmara, na primeira semana deste mês, a proposta de se abrir um concurso para 100 fogos municipais localizados no centro histórico de Lisboa.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora afirmou que existe uma "situação extraordinária no centro histórico quanto à procura por parte do turismo e quanto à aplicação da lei das rendas", o que faz com que se proceda a "uma alteração do tecido social devido à saída de moradores que há muitos anos vivem ali".
O concurso será "direcionado à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa" por estar "mais vulnerável em idade e em rendimentos", disse Paula Marques à agência Lusa. Para tal, o munícipio disponibilizará "100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano". No centro da cidade, a CML avançou com "10 empreitadas de reabilitação no centro histórico, com 40 fogos associados a este processo".
Segundo a vereadora, as pessoas que poderão concorrer são as que "já vivam nestas quatro freguesias [Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e Santo António], que estejam em situação de perda de habitação e também em situação de rendimentos mais vulnerável", incluindo também as "regras que já estão aprovadas" para concursos públicos.
Apesar desta medida, Paula Marques reafirmou ainda a necessidade de se avançar com "medidas de fundo e estruturais" para o problema da habitação com a pressão do turismo e do mercado imobiliário.
No plenário da Assembleia Municipal de Lisboa, a 19 de dezembro, e em resposta a um lisboeta em risco de despejo, a vereadora comprometeu-se "até ao final deste ano" a "lançar o concurso extraordinário".
