Programa seletivo e rigoroso
• O programa permite aos cidadãos de 38 países – entre os quais Portugal – viajar para os EUA, em turismo ou em negócios, sem necessitar de visto, desde que o período de permanência seja igual ou inferior a 90 dias
• Os países abrangidos são escolhidos pelo Departamento de Estado, por apresentarem muito reduzidas taxas de recusas de “visto de não-imigrante” e de violação dos requisitos
• Para permanecer abrangido pelo programa, o país precisa que o número total de cidadãos admitidos a violar os termos dessa admissão seja inferior a 2%
• O viajante terá de preencher o formulário ESTA online e ter um bilhete de ida e volta
O que têm de fazer os portugueses para poderem viajar em lazer ou em trabalho para os Estados Unidos?
– Devem preencher um formulário online (https://esta.cbp.dhs.gov), conhecido por Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA na sigla em inglês). É um requisito obrigatório para se poder entrar e sair de um avião e carece de aprovação das autoridades americanas. O formulário terá de ser preenchido e enviado até 72 horas antes da viagem. O custo é de 14 dólares (cerca de 11 euros)
Que tipo de informações são pedidas?
– Desde as mais comuns, como o nome completo, os contactos, os dados do passaporte ou as informações dos voos, até perguntas relacionadas com saúde, vícios, informações sobre o passado ou ligações que os EUA veem como suspeitas.
Que tipo de perguntas são colocadas?
– O ESTA pergunta, por exemplo, se o viajante sofre de doenças como “tuberculose infecciosa”, “cólera” ou “doenças respiratórias (…) propensas a causar mortalidade”. Pergunta também se o viajante tem antecedentes relacionados com “posse e tráfico de drogas e quer saber se quem entra nos EUA esteve envolvido em “espionagem”, “sabotagem”, “atividades terroristas” ou “genocídio”. Quem viajou para o Iraque, Síria, Irão, Líbia, Somália ou Iémen depois de 2011 também tem de prestar essa informação. As dificuldades em catalogar o que é o “crime de torpeza moral” sempre causou muita polémica e esta pergunta acabou por ser retirada do questionário.
Os números que colocam Portugal em incumprimento
164 mil – número aproximado de portugueses que entraram nos EUA, em 2016, através do programa, segundo o Departamento de Segurança Interna
4 mil – número aproximado de portugueses que em 2016 não abandonaram os Estados Unidos no prazo de 90 dias
2,5% – percentagem de portugueses que violaram as regras do programa, fixadas na Lei da Imigração e Nacionalidade dos EUA
