O executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) discute hoje uma resposta ao problema habitacional que se faz sentir por toda a cidade e no centro histórico em particular – a abertura de um Concurso Excecional de Habitação para residentes nas freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia.
A proposta é trazida para cima da mesa pela vereadora do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local, Paula Marques, como reação à pressão criada pelo setor do turismo nessas zonas. “A combinação da pressão do alojamento local e a aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano em vigor tem tido como resultados uma alteração do tecido social nestas freguesias do centro histórico, devido à saída de moradores que ali vivem há muitos anos”, reconhece Paula Marques. Justifica-se, assim, “uma atuação específica neste território”, acrescenta a vereadora.
A situação é familiar a muitos moradores: a elevada procura de fogos para alojamento local leva a um aumento das rendas, incomportável para a carteira dos moradores, que acabam por não ver os contratos renovados e, em muitos casos, veem-se envolvidos em despejos judiciais. É a essas pessoas – residentes nas freguesias referidas, em processo comprovado de perda de habitação – que se destinam os 100 fogos municipais previstos no concurso hoje em discussão. Contempladas estão também pessoas em situação económica vulnerável, residentes nas mesmas zonas.
O concurso, informa a CML, vai ter condições de acesso específicas e vai utilizar o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal como instrumento de análise e ordenação das candidaturas recebidas.
«Uma medida excecional», diz CML Apesar de reconhecer a necessidade da iniciativa, a Câmara esclarece, no entanto, que este concurso é “uma medida excecional e transitória”, que não deve ser vista como substituta de “medidas de fundo e estruturais necessárias a outros níveis para atacar a raiz do problema e equilibrar o impacto do turismo na habitação”.
Essa é, aliás, uma posição que Paula Marques tem vindo a assumir publicamente, apelando à Assembleia da República a legislar para que regule o problema. Entre as medidas defendidas pela vereadora está “a possibilidade de definição de quotas para o alojamento local, por parte dos municípios, e a alteração do Novo Regime do Arrendamento Urbano, sobretudo em matéria de duração dos contratos”.
Recorde-se que, já em 2018, foram apresentadas no Parlamento sete propostas – de todos os partidos representados na Assembleia da República – para alterar o regime que enquadra o alojamento local. Entre projetos de lei e de resolução, todas as iniciativas baixaram à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para serem discutidas na especialidade durante dois meses.
À espera de solução António Melo, 71 anos, é um dos moradores em situação de despejo que eventualmente poderá beneficiar das condições especiais de acesso a habitação geradas pelo futuro concurso camarário. Não há números oficiais de quantos casos destes existem na cidade, mas este residente na freguesia de Santa Maria Maior enfrenta há meses o risco de ser despejado e não encontra uma casa alternativa que possa pagar.
O prédio onde vive foi comprado em 2016 para ser transformado em alojamento local, por isso o senhorio não lhe renovou o contrato e António está desde 31 de maio a habitar a casa ilegalmente.
Ontem, António confirmou ao i que continua a viver na casa. O prédio está em obras e António vive diariamente entre pó e ruído. “A vereadora Paula Marques na última reunião da Câmara garantiu que irá resolver o meu problema, como o de outros”, diz ao i. Resta esperar para ver se esta resposta excecional da CML será a solução.
