A Taxa Municipal de Proteção Civil será devolvida a mais de 223 mil pessoas até à segunda quinzena de fevereiro.
De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, espera-se que a devolução “ocorra para a quase totalidade dos contribuintes já na segunda quinzena do próximo mês de fevereiro”.
A Câmara diz ainda que o processo terá uma “forma de devolução que garanta a maior segurança, rapidez e facilidade para os munícipes, esperando até ao final da semana apresentar os pormenores da solução adotada”.
Recorde-se que a taxa em causa foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em dezembro.
