O Ministério da Educação retomou o concurso para a seleção dos três delegados regionais – Centro, Alentejo e Algarve – que estão de forma ilegal no cargo desde abril de 2016. No entanto, não há qualquer prazo previsto para a escolha dos novos dirigentes sendo que, no seguimento de queixas de alguns candidatos, a tutela tinha indicado à Provedoria de Justiça o prazo de 15 de novembro.
O concurso, que está envolto em várias polémicas desde que foi anulado (a 19 de novembro de 2015), está parado desde abril de 2017, quando foram ouvidos em entrevista presencial os cerca de dez candidatos a cada uma das delegações regionais, sem qualquer decisão. Agora, questionado pelo i, o Ministério da Educação diz que “o procedimento concurso para a escolha dos delegados regionais foi retomado, de acordo com o parecer da secretaria geral do Ministério da Educação e Ciência, que entendeu que o presidente do júri do concurso poderia ser substituído por outro vogal, caso não pretendesse continuar como presidente, como veio a suceder”.
Em causa está a saída do subdiretor-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Teodoro Roque, por causa do concurso, três meses depois de ter assumido funções. A decisão de Teodoro Roque, que era o presidente do júri do concurso, passou por uma divergência com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, na escolha dos novos delegados regionais, contaram ao i fontes próximas do processo. De acordo com relatos chegados ao i, o conflito entre o dirigente e a governante tinha a ver com a escolha de candidatos a delegados com ligações ao PS.
Teodoro Roque foi a segunda baixa provocada pelo concurso, sendo a sua saída uma surpresa. Além de ter ligações ao PS, sendo um dos membros da comissão política da concelhia de Vila Franca de Xira e de ter sido coordenador da comissão da Cultura, Juventude e Desporto da autarquia, Teodoro Roque tinha sido nomeado como subdiretor da DGEstE, em regime de substituição, há apenas três meses. E um dia depois da sua nomeação para o cargo fora também designado presidente do júri do concurso, tendo-lhe sido atribuído ainda um volume pouco normal de competências como subdiretor, contaram ao i fontes próximas do processo.
Já em 2016, o então diretor-geral da DGEstE, José Alberto Duarte, foi afastado da equipa de Tiago Brandão Rodrigues, depois de vir a público que dividia casa com um dos candidatos a concurso.
Candidatos próximos do PS
Entre os candidatos às três delegações regionais há vários nomes próximos do PS. É o caso de Elsa Teigão, que concorre à delegação do Alentejo e que foi cabeça de lista dos socialistas a Évora nas autárquicas de 2017. Já como candidatos ao Algarve surgem Fernando Gomes, ex-vereador da Câmara de Faro pelo PS, e ainda António Santos, ex-chefe de gabinete do presidente da Câmara de Olhão, liderada pelos socialistas. No Centro, um dos candidatos é António Marques, que pertence à concelhia socialista de Mangualde.
O concurso dos delegados regionais foi anulado a 19 de novembro de 2015 pela anterior ministra da Educação, Margarida Mano, mas os dirigentes continuaram em funções em substituição. Este regime cessou em abril de 2016, após 90 dias úteis, o prazo definido na lei. Os delegados, porém, nunca deixaram o cargo, tendo recebido salário e tomado decisões de forma ilegal durante este período.
O novo concurso só foi lançado a 2 de fevereiro de 2017, um ano e cinco meses depois da anulação do anterior concurso.
