No segundo semestre do ano passado foram muitos os brasileiros netos de portugueses que pediram a nacionalidade portuguesa de origem, como prevê a nova lei da nacionalidade. Mas, até agora, só três deles tiveram uma decisão – um desses casos é o da Raul Schmidt, o arguido da Operação Lava Jato que usou esse argumento na Justiça portuguesa para tentar travar a sua extradição para o Brasil.
De acordo com o Ministério da Justiça, desde que a nova lei entrou em vigor deram entrada no Instituto dos Registos e Notariado “1637 processos [de brasileiros ] dos quais cerca de 20% são já portugueses ao abrigo da artigo 6º, n. 4 da Lei da Nacionalidade”. Ou seja, cidadãos portugueses que querem passar a ser portugueses de origem. Foi o caso de Raul Schmidt, que juntamente com outros dois brasileiros, conseguiu que o seu processo fosse concluído com caráter de urgência.
Num dos blogues de brasileiros que aguardam pela conclusão do seu processo, o caso de Raul Schmidt tem gerado alguma revolta dada a celeridade com que foi tramitado. Questionado pelo i, o Ministério da Justiça esclareceu que “foi solicitada a urgência na análise e decisão do processo no dia 13.10.2017 e o pedido de urgência foi deferido em 27.11.2017, com fundamento na circunstância, invocada pelo requerente, de que o tempo da tramitação processual poderia causar prejuízos irreparáveis uma vez que, na perspetiva do requerente, a aquisição da nacionalidade originária afastaria a possibilidade de extradição”.
Refere ainda fonte oficial que “a decisão final do conservador a autorizar a feitura do registo, por averbamento, foi proferida em 08.01.2018”.
A tutela deixa claro que “atendendo a que a atividade da Administração está subordinada aos princípios da legalidade, igualdade e imparcialidade, todos os processos da nacionalidade portuguesa são analisados por ordem de entrada, com exceção dos processos – seja qual for o requerente e o fundamento do pedido – em que seja invocada urgência, por o tempo da tramitação processual poder causar prejuízos devidamente comprovados, para o próprio requerente do pedido”.
“O processo do Sr. Raul Schmidt contém um pedido de urgência, devidamente fundamentado, como outros processos na conservatória, pelo que teve o tempo de tramitação inerente aos processos com pedido de urgência”, conclui.
Logo após ter conseguido o averbamento, a defesa de Schmidt entregou documentação comprovativa da sua nacionalidade de origem no Tribunal da Relação de Lisboa e no Ministério da Justiça. No primeiro caso para tentar travar na Justiça a extradição, no segundo com o intuito de que a ministra Francisca Van Dunem voltasse atrás com a primeira etapa da extradição (em qualquer processo de extradição, existe uma fase administrativa que precede a fase judicial).
Justiça portuguesa decide extraditar Ontem as autoridades brasileiras confirmaram publicamente que o processo de extradição de Raul Schmidt tinha já transitado em julgado, mas como o semanário “SOL” noticiou no passado sábado, a Justiça portuguesa terá perdido o rasto de Raul Schmidt, tendo essa informação já sido comunicada às autoridades brasileiras.
Schmidt – que durante o processo de extradição conseguiu nacionalidade portuguesa de origem, ao abrigo da nova lei – estava obrigado a apresentações periódicas.
Fontes ligadas a este processo explicaram ao “SOL” que a Polícia Judiciária já está a fazer diligências com vista a localizar Raul Schmidt, sendo que numa situação destas, caso se confirme uma saída irregular e o arguido não seja localizado em território nacional, poderá até ser emitido um mandado de detenção europeu por parte de Lisboa.
O Ministério da Justiça disse ao i na última semana também já ter tido conhecimento do trânsito em julgado, revelando que, ainda antes disso, a ministra Francisca Van Dunem já tinha decidido não reabrir a fase administrativa uma vez que o caso já estava na Justiça e era nos tribunais que se deveria analisar se a cidadania de origem era um fator que impossibilitava a extradição: “A ministra da Justiça já tinha decidido antes de o caso transitar em julgado não reapreciar, uma vez que a fase administrativa estava já encerrada.
Ao “SOL”, Pedro Delille, advogado de Raul Schmidt, negou ter conhecimento de que o caso tenha transitado em julgado. Garantiu também que o seu cliente se encontra no país, nunca se tendo ausentado da sua residência, e cumpriu as medidas de coação a que estava sujeito.
