A semana começou com a notícia de que o tribunal tinha emitido no último fim de semana um mandado de detenção de Manuel Vicente para o notificar de que foi acusado de corrupção no caso Fizz. A detenção não chegou a acontecer – o ex-governante angolano não veio a Portugal ao contrário do que tinha informado a PSP ao Ministério Público -, mas o assunto foi tema obrigatório na sala onde o alegado corrompido, o antigo procurador Orlando Figueira, e os dois supostos intermediários, Paulo Blanco e Armindo Pires, estão a ser julgados. No caso Fizz, o MP defende que o objetivo de Manuel Vicente era subornar o antigo magistrado para que este arquivasse inquéritos em que o ex-governante era visado.
Logo na segunda-feira, Luís Rolo, o advogado do assistente, insurgiu-se contra a forma como o mandado foi expedido. A defesa de José Cavaleiro Machado apresentou protesto por não ter sido notificada do respetivo mandado e requereu que no futuro esta situação não volte a repetir-se.
No decurso da semana e depois de várias críticas, algumas fontes da PSP garantiram ao Expresso que a informação da entrada em Portugal de Manuel Vicente nunca foi dada como sendo uma certeza, mas apenas como uma forte possibilidade. As mesmas fontes criticaram que a informação tenha sido colocada na plataforma Citius durante o fim de semana, ficando assim disponível a todas as partes.
E o assunto teve tanta relevância que levou Luanda a enviar a todos os países da CPLP uma carta sobre o processo Fizz. Horas depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, pronunciou-se, garantindo que não havia uma ligação entre o mandado e a missiva enviada por Angola: «Nós temos um acordo de cooperação judiciária bilateral, assinado entre Portugal e Angola, e Portugal e Angola também subscreveram o acordo de cooperação judiciária multilateral no âmbito da CPLP».
Santos Silva adiantou ainda que «Portugal está muitíssimo empenhado em cumprir e em desenvolver quer o acordo de cooperação bilateral com Angola em matéria de cooperação judiciária quer, naturalmente, o acordo de cooperação multilateral em matéria de cooperação judiciária entre os Estados-membros da CPLP».
Uma posição oficial do Governo português que foi, naturalmente, bem recebida pelas autoridades de Angola.
As contradições entre Orlando Figueira e Paulo Blanco
Se, ao início, poderia pensar-se que as versões de Orlando Figueira e do advogado do Estado angolano eram em tudo semelhantes, a última semana pôs a nu as contradições.
Blanco garantiu ao coletivo de juízes -presidido por Alfredo Costa – não ter sido ele a entregar a Figueira documentos sigilosos relativos a uma investigação do MP à sociedade Edimo – documentos que foram encontrados nas buscas a casa do ex-procurador. Dias antes, Figueira tinha contado, quando apresentou a sua defesa, que teve acesso à documentação num encontro no Parque das Nações com Blanco, contando inclusivamente que o advogado vinha de um julgamento no centro do país e foram a uma esplanada junto ao rio.
Blanco, no entanto, recorreu na segunda-feira à lógica para dizer que não fazia sentido ter tido tal encontro naquele local, uma vez que tem uma estação de comboios próxima do escritório. «Não apanho o comboio na Gare do Oriente [para ir a julgamentos fora de Lisboa] e todos os comboios que vão para o centro do país passam em Entrecampos», disse o advogado.
Críticas à investigação e a Proença continuam
Paulo Blanco frisou ontem que está a ser julgado por culpa do acordo de cavalheiros celebrado entre Proença de Carvalho e Orlando Figueira – em que este último se comprometeu a não falar às autoridades de Carlos Silva, de Proença de Carvalho ou duma conta onde recebeu dinheiro em Andorra. Disse também que o Ministério Público «desconsiderou criminosamente» a escuta tornada pública pelo SOL na última semana, que revela como o advogado Proença de Carvalho estava por dentro do processo e conhecia o antigo procurador do DCIAP. À porta do tribunal, acrescentou o que não pode dizer na audiência: que o conceituado advogado mentiu ao dizer que nunca teve qualquer intervenção neste processo e acusou jornais como o DN e o Expresso de não estarem a fazer uma cobertura isenta do processo.
Ida de Orlando para Angola dependia de arquivamento
Na terça-feira, Paulo Blanco disse ao coletivo que André Navarro, administrador do BPA, lhe tinha assegurado que o antigo procurador só iria trabalhar para Angola quando um processo que corria contra o banqueiro Carlos Silva fosse arquivado.
Essa informação, segundo Blanco, foi-lhe passada em 2013, altura em que Figueira já não estava no DCIAP, mas a trabalhar para a Primagest, sociedade que segundo o MP está ligada à Sonangol, mas que os arguidos associam a Carlos Silva.
Aliás, Blanco diz mesmo que Figueira estava não só a trabalhar no âmbito do seu contrato com a Primagest, como ainda a colaborar com o Banco Privado Atlântico, em Portugal (algo que Figueira sempre negou).
Paulo Blanco diz que Carlos Silva é ‘maníaco e dissimulado’
Perante as declarações de Blanco, Orlando Figueira, sentado no banco dos arguidos, não parava de abanar a cabeça. A indignação do antigo magistrado foi tanta que levou o coletivo a pedir que desse a sua posição: «Grande parte das coisas que Paulo Blanco disse não correspondem à verdade».
A interferência de Carlos Silva na contratação de Orlando Figueira foi um dos pontos mais salientados por Blanco na última quarta-feira, acrescentando, a propósito de uma notícia antiga de um jornal angolano, que o banqueiro tem uma «personalidade singular». Admitiu mesmo que a descrição feita nesse artigo de que era um homem «maníaco e dissimulado» é um «chapéu que lhe assenta».
E até referiu a esse propósito que basta ver o requerimento apresentado ontem para ser ouvido por videoconferência (ver caixa): «Quando foi o caso Banif, veio a Portugal depor voluntariamente, quando foi outro processo veio, quando foi o inquérito do doutor Rosário Teixeira veio depor voluntariamente – também porque sabia que a sua situação [processual] não ia ser alterada. Mas, apesar de exercer cargos em Portugal, agora sabemos que não pretende vir aqui».
Durante esta semana, a defesa de Orlando Figueira pediu a alteração da medida de coação – atualmente está em prisão domiciliária -, mas o tribunal ainda não decidiu se aceita ou não.
