O objetivo é "identificar possíveis constrangimentos à correta aplicação da legislação nacional em vigor e eventuais situações de irregularidade na entrada de combustíveis no território nacional, com especial enfoque nos combustíveis rodoviários (gasóleo e gasolina) e nos respetivos valores de biocombustíveis incorporados, bem como no cumprimento das obrigações tributárias".
O grupo, que deverá propor medidas para combater estas importações ilegais até 31 de julho, pretende também avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis em Portugal sem cumprir as obrigações legais, designadamente no que respeita à incorporação de biocombustíveis e às obrigações de natureza tributária.
Em causa estão importadores que compram gasóleo em Espanha – com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal – como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol.
No entanto, estes acabam por ser transportados, por via terrestre, para Portugal, o que se traduzirá em 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões de euros na incorporação de biocombustíveis em três anos.
Em outubro, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) estimou que um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não seja declarado, causando concorrência desleal.
Em janeiro o Estado anunciou ter colocado em tribunal cinco empresas que importam gasóleo de Espanha sem ser declarado, exigindo 48 milhões de euros em compensações pela "falta reiterada de pagamento".
Em entrevistada à Antena 1 e “JdN”, publicada hoje, o presidente executivo da Prio, considera preocupante o facto de as “grandes empresas estarem a apoiar as importações e que essas empresas não assumam as suas responsabilidades”.
“Parece que ainda se está a discutir se, de facto, estamos a falar de contrabando ou não. E no nosso entendimento não há dúvida nenhuma que é”, argumenta Pedro Morais Leitão.
