Porque é tão assertivo na defesa da divulgação pública do que se passa no espaço Schengen?
Se nós não provamos aos cidadãos que os mecanismos que nós temos estão a funcionar no sentido de reforçar a segurança, o que fica é só a espuma do discurso populista, que diz que a ausência do controlo de fronteiras permite a livre circulação do crime. Há um discurso no terreno que diz que Schengen é um disparate quando há um fluxo de refugiados a entrar, quando os fluxos migratórios estão desordenados e quando o crime circula. Schengen não é só liberdade, é também segurança, e nós temos instrumentos de segurança. O exemplo máximo talvez seja o SIS, o Sistema de Informação de Schengen. Quando um cidadão de um país terceiro aterra no aeroporto de Lisboa e está perante um agente português do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, este tem no seu computador todas as informações de todo o espaço Schengen. Se houver uma ordem do tribunal alemão com mandado de captura, a pessoa é capturada. Assegurar o controlo das fronteiras de forma mais eficaz, com informação, é uma mais-valia.
Consegue garantir que há essa eficácia?
Isto funciona. Mas há razões de preocupação em diversas fronteiras. Porque os guardas de fronteira não estão a exercer o controlo ou porque há procedimentos de segurança que não estão a ser seguidos. Por exemplo: se nós temos 30 polícias e a password de acesso ao SIS é a mesma para todos, não há hipóteses de detetar onde há a má utilização. Há coisas destas que estão a ser identificadas e resolvidas. Gostaria que a comissão e os Estados-membros dessem acordo a alguns dos melhores casos de boas práticas, e que as boas avaliações dos mecanismos de Schengen fossem publicitados. Schengen não é só risco, não é só perigo, é também segurança.
Era só publicitar as partes boas?
Não posso pedir para dar publicidade às fragilidades, porque isso seria fazer o jogo dos criminosos. Não posso dizer que há um buraco na fronteira entre a Grécia e a Turquia, porque então toda a gente iria passar por lá.
Há falta de partilha de informação entre os Estados-membros?
E com as instituições europeias? Sim. De dois registos diferentes. Nos atentados terroristas na Europa foi evidente a falta de partilha de informação entre belgas e outros, porque havia terroristas referenciados e essa informação não foi partilhada. A eficácia do combate ou da prevenção é menor. Mas ao nível do SIS, que é onde a maior parte dessa informação deve estar, introduzimos alterações que não deveriam ser necessárias. Por exemplo, a obrigação de um Estado-membro emitir os alertas relacionados com o terrorismo; neste momento, é facultativo. Outro exemplo: em 2016 detetaram-se dez mil crianças que desapareceram na Europa. Quando saem da fronteira, é muito mais difícil apanhar. Estamos a propor que tudo o que seja desaparecimento ou rapto de crianças seja posto no SIS.
O repatriamento de cidadãos de países terceiros é uma boa prática? Está a funcionar bem?
Acho que não há alternativa. Temos uma obrigação, que é moral e universal, que é receber aqueles que são verdadeiros refugiados. Nalguns países que estão mais sujeitos à pressão há mais resistências. Há países europeus onde não se pode ver um refugiado sem imaginar um criminoso. Para nós pedirmos aos nossos cidadãos que estejam em condições de receber bem quem precisa do nosso apoio, nós temos de ser rigorosos com aqueles que estão a abusar do sistema. Se há um emigrante económico que está a tentar entrar e diz que precisa de ajuda humanitária, e é objetivamente um emigrante económico, ele não está interditado de entrar. Temos é toda a legitimidade para dizer se precisamos ou não dessa pessoa com essas qualificações. Nenhum país do mundo é obrigado a aceitar emigrantes económicos. A única forma de sermos generosos com quem precisa é sermos rigorosos com quem abusa. O repatriamento é uma necessidade.
Está convencido de que Schengen vai continuar a ser a grande conquista da Europa?
O Eurobarómetro diz-nos que quando se pergunta aos cidadãos europeus qual o maior sucesso da Europa, não falam no euro nem no mercado interno – que pode ser talvez o maior sucesso da construção europeia –, falam da circulação de pessoas. Essa liberdade de circulação está ameaçada por um conjunto de medidas que foram tomadas para responder à crise. Ou pomos a casa em ordem e salvamos a liberdade de circulação ou, se tudo continuar como está neste momento, estamos a dar cabo da liberdade de circulação e esse património é perdido. E isso tem consequências simbólicas – livre circulação de pessoas – e financeiras. O custo de não haver Schengen é muito alto.
